Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Receita com Refis deve ser reduzida para R$ 8 bi

Programa ainda não foi aprovado pelo Congresso; governo previa R$ 13 bilhões

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O governo deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis (parcelamento de débitos tributários) no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.

O documento, que será enviado ao Congresso sexta-feira, indicará o tamanho da liberação de recursos do Orçamento que permanecem bloqueados. Mesmo com a melhora da arrecadação em agosto, a equipe econômica ainda corre contra o tempo para anunciar a liberação de recursos, na próxima sexta-feira, como planejado depois da mudança da meta fiscal deste ano, que ampliou em R$ 20 bilhões o déficit previsto nas contas do governo, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

Se a liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspende o leilão de quatro usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não for derrubada até este prazo, a liberação das despesas não poderá ser feita, segundo fontes da equipe econômica. Sem o desbloqueio, o governo já trabalha com o risco de “shutdown” – uma espécie de apagão, por falta de recursos para manter a operação básica da máquina pública. Não haverá como pagar serviços prestados devido aos efeitos do corte das despesas, que hoje é de R$ 45 bilhões. Se todos os entraves forem afastados até lá, o governo pretende liberar entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões para as despesas.

Leilão. Com a liminar em vigor, o governo não poderá incluir no próximo relatório bimestral a arrecadação de R$ 11 bilhões prevista com o leilão das usinas da Cemig. O relatório será encaminhado no dia 22 ao Congresso, mas o governo tem até o final do mês para fazer a liberação, o que na prática dá um pouco mais de tempo para os entraves serem eliminados.

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O relatório levará em conta a melhora da arrecadação em agosto, mas parte dos números mais favoráveis já refletem receitas com a adesão ao Refis. No relatório anterior, a previsão era de arrecadar R$ 13 bilhões com o programa de parcelamento, mas o governo está negociando com o Congresso mudanças na proposta com mais descontos para os contribuintes devedores.

A nova previsão de receitas do Refis levará em conta a adesão até sexta-feira e mais uma estimativa até o prazo final do Refis, que termina no dia 29 de setembro.

Fonte da área econômica informou que, apesar de o presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), ter afirmado que pautaria para hoje a votação em plenário da Medida Provisória (MP) que cria o novo Refis, o governo não teve ainda um acordo final com os parlamentares.

O governo também espera resolver até sexta-feira o impasse em torno do resgate de precatórios (pagamentos devidos pela União após condenação definitiva na Justiça) que estão depositados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, cerca de R$ 5 bilhões ainda estão pendentes.

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No último relatório de Avaliação de Receita e Despesas do Orçamento, enviado em julho ao Congresso, o governo contou com R$ 10,197 bilhões de devolução de precatórios não sacados há mais de dois anos - R$ 5,3 bilhões do Banco do Brasil e R$ 4,897 bilhões da Caixa. O problema é que nem todo o repasse está assegurado devido à decisão de juízes bloqueando os recursos.

Medida Provisória pode ir a votação hoje

Presidente em exercício da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) tentará pautar hoje a votação em plenário da medida provisória (MP) que cria o novo Refis. Ele disse que os líderes da base aliada ainda negociam os últimos pontos do texto, para que possa ir à votação. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente até 11 de outubro, quando perde a validade. O acordo entre parlamentares e equipe econômica já estabeleceu em 70% o desconto máximo que quem aderir ao Refis terá nas multas. 

 

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