Receita começa a receber IRPF 2002 na sexta

A Receita Federal inicia nesta sexta-feira o recebimento das declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 2002 (ano-base 2001). O prazo de entrega terminará no dia 30 de abril. A Receita promoveu poucas mudanças este ano em relação aos procedimentos que devem ser adotados para o preenchimento das declarações. A alteração mais significativa está relacionada ao mecanismo de dedução dos gastos com planos de previdência privada. Além dos gastos pessoais, os contribuintes poderão este ano deduzir os pagamentos efetuados com planos de previdência de seus dependentes. O limite para essa dedução permanece o mesmo adotado no ano passado: 12% dos rendimentos tributáveis. "Essa é a única mudança em termos de legislação", explicou a secretário-adjunta da Receita, Luciana Cussi.Outra mudança adotada pelo Fisco exigirá dos contribuintes informar, na declaração de bens, se estes estão no País ou no exterior. Isso vale tanto para imóveis, por exemplo, quanto para bens financeiros, como ações ou recursos aplicados em contas bancárias fora do Brasil. Os contribuintes que têm mais de uma fonte pagadora também poderão, a partir deste ano, especificar todas elas. Segundo Cussi, esse mecanismo poderá evitar que algumas pessoas tenham sua declaração enviada para a malha fina do Fisco por erros provocados pelas fontes pagadoras. Até o ano passado, a declaração de renda de contribuintes com mais de uma fonte era feita simplesmente somando os ganhos obtidos no ano e identificando apenas uma das fontes. A última alteração promovida pela Receita na declaração deste ano foi a ampliação dos códigos que identificam a natureza da profissão dos contribuintes.De resto, as regras para a entrega das declarações de imposto de renda deste ano são as mesmas adotadas em 2001. Os contribuintes poderão fazer a declaração por meio da Internet (www.receita.fazenda.gov.br), pelo ReceitaFone (0300-78-0300), por meio de disquetes ou formulários.A partir desta sexta-feira já estará disponível para download os programas no site da Receita. Dentro de 15 dias será colocado à disposição os disquetes, e os formulários somente no final de março. As únicas instituições financeiras que receberão as declarações por disquete são o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal.GastosOs custos para apresentação da declaração por meio de telefone ou dos Correios este ano são os mesmos de 2001. No caso das ligações, o contribuinte terá que pagar R$ 0,27 por minuto caso faça a ligação de um aparelho fixo ou R$ 0,50 para ligações feitas a partir de aparelhos celulares. O envio pelos Correios custará R$ 2,50 por cada formulário. Estão obrigados a apresentar a declaração de ajuste anual todas as pessoas que receberam em 2001 rendimentos tributáveis superiores a R$ 10.800,00. Os contribuintes que participaram de quadro societário de empresas, seja como titular ou sócio, também devem entregar a declaração. O descumprimento do prazo de entrega resultará na cobrança de multa pela Receita. Neste caso, os valores serão de um mínimo de R$ 165,74 ou máximo de até 20% do imposto de renda devido. Quem tiver imposto a pagar deverá quitar a primeira cota ou cota única já no dia 30 de abril. Esse pagamento poderá ser dividido em até seis parcelas. As restituições começarão a ser pagas pela Receita a partir de junho.

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