Receita corrige informação sobre IR de ações

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, cometeu um erro - corrigido apenas hoje pelos técnicos do Fisco - ao explicar, no final do ano passado, os procedimentos que deveriam ser adotados pelos detentores de ações para fugir do pagamento da alíquota de 20% do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos auferidos com a venda de ações. A operação de venda "fictícia" dos papéis ao final de 2001, autorizada pela Medida Provisória No. 16, não evitará que o detentor destes papéis pague 20% de IR sobre o rendimento auferido a partir de 2002 quando for efetivamente se desfizer das suas ações e obter, com esta operação, algum ganho.De acordo com a Instrução Normativa No. 119, que regulamenta a tributação dos ganhos líquidos apurados com a venda de ações, mesmo o detentor que realizou a venda fictícia de seus papéis com base na cotação média de dezembro do ano passado, terá que pagar 20% de IR sobre o rendimento a partir de 2002 caso venha a vender efetivamente os papéis e obter algum tipo de ganho. A IN foi divulgada há pouco pelos técnicos da Receita.Na entrevista concedida no dia 27 de dezembro, Pinheiro insistiu por diversas vezes que, quando a ação fosse realmente vendida, o detentor não teria que pagar mais nenhum imposto, não importando o valor da ação na data de venda e se tivesse ocorrido perda ou ganho na operação. "É uma opção e um risco do contribuinte. Ele faz se quiser", disse ele.Segundo os técnicos da Receita, Pinheiro pediu desculpas por ter passado um informação errada. Essa isenção valia para pessoas físicas e jurídicas já isentas - como entidades filantrópicas - e aquelas optantes do SIMPLES. Não houve nenhum erro em relação às explicações dadas sobre a cobrança de IR para os fundos de investimentos em ações. A nova alíquota de 20% só será aplicada sobre o ganho desses fundos de investimento que exceder a cota de fechamento no último dia útil de 2001.Sobre o ganho obtido em 2001, a alíquota será de 10% a ser paga no resgate da cota dos fundos que fizerem a "venda fictícia". A alíquota de 10% do IR sobre operações de renda variável foi elevada para 20% a partir do início deste ano para equiparar com a tributação dos investimentos em renda fixa.Receita dá preço de ações em 2001 para IR de 10%A Instrução Normativa No. 119 da Receita Federal, que regulamenta a tributação da cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre a venda de ações, traz a lista com o preço médio ponderado de cada ação negociada na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) no mês de dezembro de 2001. Essa lista servirá de base para que os detentores de papéis calculem seus possíveis ganhos de capital para verificar se será necessário o recolhimento da alíquota do Imposto de Renda.Se houver uma diferença positiva entre o preço das ações que está na lista fornecida pela Bovespa e o valor pago pelo detentor na aquisição da ação, o detentor terá que recolher 10% a título de IR. O pagamento do imposto deverá ser feito até 31 deste mês. A Instrução Normativa foi publicada no Diário Oficial da União.

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