Receita corrige valor da renúncia fiscal

A Receita Federal corrigiu o valor da renúncia fiscal registrada no mês de julho deste ano em função das desonerações tributárias feitas pelo governo. Segundo a Receita, foram R$ 7 bilhões em renúncia e não R$ 4,756 bilhões como informado no terceiro parágrafo. Segue o texto corrigido:

ADRIANA FERNANDES E RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

19 de agosto de 2013 | 14h29

A renúncia fiscal em razão das desonerações tributárias promovidas pelo governo atingiu R$ 43,704 bilhões de janeiro a julho, segundo os dados divulgados há pouco pela Receita Federal. No mesmo período do ano passado, esse valor era de R$ 24,967 bilhões.Apenas a desoneração da folha de salários representou um impacto, este ano, de R$ 7,078 bilhões e a isenção da Cide-combustível custou mais R$ 7,537 bilhões. As desonerações de IPI significaram uma perda de arrecadação de R$ 6,650 bilhões.

Segundo a Receita Federal, também contribuiu para uma desaceleração da arrecadação este ano a redução de 48,05% do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) na declaração de ajuste anual. Este ano, na declaração de ajuste, a arrecadação desses tributos foi de R$ 6,360 bilhões ante R$ 12,244 bilhões em 2012. Por outro lado, a arrecadação deste ano foi reforçada com uma receita extraordinária de IRPJ/CSLL e PIS/Cofins de R$ 4 bilhões.

Ainda segundo a Receita, a renúncia fiscal com as desonerações apenas no mês de julho de 2013 foi de R$ 7 bilhões, aumento de 59,61% em relação a julho de 2012, quando a perda de arrecadação foi de R$ 4,386 bilhões.

O governo, a partir deste ano, vai poder abater da meta cheia de superávit primário a perda de arrecadação com as desonerações tributárias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que este valor chegue a R$ 65,2 bilhões, incluindo também gastos com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo se comprometeu a abater apenas R$ 20 bilhões relativos à renúncia em razão das desonerações.

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