Receita cria aplicativo para compras no exterior

Programa para tablets e smartphones vai esclarecer dúvidas sobre quando declarar produtos e quais as regras de isenção do Imposto de Importação

RENATA VERÍSSIMO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 de julho de 2012 | 03h08

Os brasileiros com viagem marcada para o exterior poderão tirar dúvidas sobre as regras de bagagem, consultar produtos isentos de Imposto de Importação e até simular o valor do tributo por meio de um aplicativo liberado ontem pela Receita Federal para tablets e smartphones.

Batizado de "Viajantes no Exterior", o aplicativo terá quatro ícones. No primeiro, o passageiro responderá a um questionário para saber se precisa ou não preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). O outro traz um vídeo informativo sobre as regras.

Um terceiro item traz dicas de viagem, como informações sobre Free Shop, itens proibidos de entrar no País, limites e quantidades permitidos para produtos como bebidas e cigarros. E, por fim, no último ícone, o viajante poderá preencher uma avaliação sobre o aplicativo.

O coordenador-geral de Tecnologia da Informação substituto da Receita, Márcio Cruvinel, disse que o instrumento reúne informações que já constam no site do órgão, mas de forma "mais amigável". "É um sistema mais interativo", disse.

Ele destacou, no entanto, que os usuários dos tablets da Apple (iPad) terão de esperar uma semana para ter o dispositivo. Segundo Cruvinel, a Apple necessita de um prazo maior para colocar o aplicativo à disposição dos passageiros.

Planejamento. "As pessoas no exterior poderão programar suas compras até mesmo antes de viajar", destacou o chefe de Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle da Receita, Alexandre Angoti. Ele informou que o sistema deve evoluir para permitir que o viajante possa, inclusive, preencher a declaração e fazer o pagamento do Imposto de Importação por meio de dispositivo móvel.

O aplicativo que foi liberado ontem é apenas informativo e não isenta a pessoa de preencher a declaração de bagagem. Angoti estima que o sistema estará pronto no primeiro semestre de 2013.

Cada passageiro por meio aéreo ou marítimo tem cota de isenção de imposto de até US$ 500. Para viagens por meio terrestre, o valor cai para US$ 300. Não entram na cota bens de uso pessoal, como roupas e sapatos, uma máquina fotográfica, um relógio e um telefone celular, desde que usados na viagem.

Acima do valor da cota, o contribuinte tem de pagar 50% de Imposto de Importação sobre o que exceder o valor. Um passageiro que declara, por exemplo, US$ 1 mil em compras, pagará US$ 250 de tributo. Se tentar sonegar e for pego na alfândega, terá de pagar o mesmo valor do imposto a título de multa.

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