Receita descarta reduzir INSS para outros setores

Secretário diz que benefícios foram adotados exclusivamente para exportações de software e de serviços de TI

DENISE CHRISPIM MARIN, Agencia Estado

12 de maio de 2008 | 14h08

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta segunda-feira, 12, que não há riscos de outros setores exigirem do governo a redução da contribuição patronal para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), sobre a folha de pagamento, e da contribuição para o chamado Sistema S. Esses benefícios foram adotados exclusivamente para as exportações de software e de serviços de tecnologia de informação, conforme a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), anunciada nesta segunda pelo governo, na sede do BNDES, no Rio. Veja também:'Atravessamos o deserto da estagnação', diz LulaParte da política industrial vai como MP, diz LulaPolítica industrial terá quatro metas para os próximos 2 anosPolítica industrial traz renúncia fiscal de R$ 21,4 bilhõesPrecisamos investir mais e melhor, diz Miguel JorgeAumento da exportação não é fácil, mas factível, diz CoutinhoCríticas à política industrial são naturais, diz BernardoNova política é enorme e fantástica, diz GabrielliA nova política industrial prevê que para esses segmentos a contribuição patronal para o INSS pode ser reduzida de 20% a até 10%. Para o Sistema S a redução poderá chegar a zero, no caso de empresas que exportem todos os seus serviços e bens.Segundo Rachid, a medida provisória que prevê esse incentivo é muito clara em relação à definição desses segmentos como únicos beneficiados. "Uma vez aprovada pelo Congresso e promulgada, os outros setores não teriam como apelar por isonomia", avaliou. Rachid usou como exemplo os benefícios anteriormente concedidos pelo governo ao setor de bens de capital, que não geraram pedidos similares de outros segmentos produtivos.Com relação à renúncia fiscal que essa medida vai gerar, Rachid resistiu a apresentar um valor. Afirmou apenas que será muito pequeno.

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