Receita: desconto nas multas de inadimplentes

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou há pouco, durante entrevista coletiva, que os contribuintes que buscarem solucionar problemas com a Receita antes de serem identificados pela fiscalização serão "protegidos pelo instituto da espontaneidade". O secretário lembrou que aqueles que procuram a Receita para declarar, espontaneamente, qualquer tipo de não-pagamento de tributos podem ter uma multa máxima de 20% sobre o valor devido ao fisco. Essa multa pode ser reduzida em até 50%, caso o pagamento dos tributos não recolhidos seja feito em uma única parcela. "Aqueles que não procuram a Receita e são identificados pela fiscalização podem ter uma multa máxima de até 150% do valor devido", frisou Everardo. Mesmo evitando afirmar de maneira direta que os novos instrumentos de fiscalização da Receita fizeram com que a arrecadação de janeiro atingisse R$ 17,369 bilhões, superando até o valor arrecadado em dezembro, Everardo deu uma série de exemplos para tentar concluir que estes novos mecanismos, que ainda não foram utilizados pela Receita, já provocaram um efeito sobre os contribuintes que vinham praticando algum tipo de sonegação, contribuindo assim para o aumento na arrecadação. Um dos exemplos foi a arrecadação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em janeiro, pelo sistema de parcelamento vinculado ao faturamento. O valor apurado no mês passado - R$ 121,4 milhões - foi praticamente o mesmo de dezembro de 2000, quando foram apurados R$ 120 milhões. A arrecadação da Contribuição para a Seguridade Social (Cofins), no entanto, que também tem como base de cálculo o faturamento das empresas, subiu 4,33%, entre dezembro de 2000 e janeiro deste ano.

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