Receita deve perder R$ 500 mi com distribuidoras

A Receita Federal estima que deixará de arrecadar R$ 500 milhões neste ano, por causa de liminares obtidas na Justiça por distribuidoras de combustíveis. Elas obtêm pela via judicial autorização para não pagar tributos da União, que são recolhidos pela Petrobras em nome do governo. "O problema é que elas não pagam nem para a Petrobras, nem para nós", disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. "Ou seja, elas protegem na Justiça seu sagrado direito de sonegar."Em 1999, a Receita deu um golpe na sonegação no setor de combustíveis, ao centralizar na Petrobras o recolhimento dos tributos devidos pelas distribuidoras e pelos postos. Ou seja, a Petrobras passou a ser a única responsável pelo pagamento de impostos em toda a cadeia de comercialização. A gasolina já sai da refinaria com os tributos pagos. Assim, na prática, a Receita não precisaria mais fiscalizar postos ou distribuidoras. Em resposta, algumas distribuidoras entraram na Justiça pedindo para não pagar impostos através da estatal e para não respeitar as cotas de compra de combustíveis fixadas pela empresa. Muitas delas vêm obtendo liminares para não fazer o recolhimento. A Receita trabalha em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Petrobras para derrubar essas liminares. Segundo Ricardo Pinheiro, o problema já foi mais grave. A sonegação diminuiu à medida que as liminares foram sendo derrubadas. "Agora, está começando de novo", disse ele. Se não pagam impostos à Petrobras, as distribuidoras deveriam pagá-los diretamente à Receita. Não foi o que aconteceu, segundo se constatou em mais de 600 fiscalizações no setor. De 1999 a 2001, a Receita deixou de recolher R$ 895 milhões por causa das liminares, e 230 empresas foram autuadas. O problema afeta também os governos estaduais, pois algumas liminares suspendem o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Há uns casos muito estranhos", disse Pinheiro. "Uma empresa de Recife conseguiu uma liminar de um juiz-substituto de Teresópolis." Essa seria, segundo ele, a razão pela qual a gasolina é mais barata na capital pernambucana. O secretário-adjunto citou ainda o caso de uma empresa que obteve liminar e comprou "quase todo o estoque" da Refinaria Duque de Caxias, e levou o produto para ser comercializado em São Paulo. "Chegou um ponto que os postos do Rio tinham de comprar gasolina em São Paulo", disse.

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