Receita devolverá R$ 16,9 bi a empresas

A Receita Federal pretende solucionar uma pendência de décadas e injetar R$ 16,9 bilhões em empresas exportadoras nos próximos dois meses, como parte do Plano Brasil Maior, a política industrial de Dilma Rousseff. O dinheiro pertence aos exportadores, mas segue depositado no Tesouro na forma de créditos de PIS e Cofins, que nunca foram ressarcidos.

Os créditos devem aliviar o caixa de diversas empresas que apresentaram mais de 22 mil pedidos de ressarcimento. Segundo o Fisco, o pagamento deve começar no fim deste mês e será feito em até 60 dias.

O prazo se deve à exigência legal para que todas as empresas adotem a escrituração digital até o final deste mês, tornando mais fácil o trabalho da Receita em apurar os benefícios tributários.

A restituição dos créditos estava prevista no Brasil Maior desde o seu lançamento, em agosto do ano passado, embora não fosse levada muito a sério pelo setor privado porque desde o governo Fernando Henrique Cardoso a União promete devolver estes recursos.

A diferença, desta vez, foi o desenvolvimento de um software específico para que o contribuinte pessoa jurídica reclamasse os créditos. A falta do programa de computador foi a justificativa dada pela Receita durante anos para explicar por que nunca houve esse ressarcimento.

Emergência. Agora, o software já está em funcionamento. A ideia da Receita é tornar a devolução dos créditos imediata a partir de julho deste ano, conforme previsto na política industrial.

Segundo o gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, o setor insiste na devolução dos créditos desde a eclosão da crise em 2008.

"É uma medida emergencial. O crédito acumulado é um direito e qualquer demora no ressarcimento implica custos para os exportadores", afirmou.

A devolução de créditos faz parte das medidas tributárias do Plano Brasil Maior. Além da restituição, o governo também criou um mecanismo para devolver 3% do valor exportado em manufaturas para os industriais.

Há, ainda, a experiência piloto da desoneração da contribuição patronal sobre a folha de pagamento com alguns setores, que deve ser ampliada neste ano.

Regimes. Outra forma de atacar os altos impostos sem reformar o sistema tem sido a adoção de regimes especiais de tributação, para permitir a importação de insumos sem impostos ou fabricação de componentes sem pagamento de tributos.

O governo estuda, entre outros, incentivos específicos para a indústria química, infraestrutura, iluminação, computadores e semicondutores.

Para o ex-secretário de Política Econômica, Julio Gomes de Almeida, atual economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), falta ao governo uma agenda mais ambiciosa para a competitividade dos exportadores, com a reforma de tributos, redução do custo da energia e do crédito.

"O governo vem agindo de forma relativamente lenta nesta área de tributos, mas essa medida vem em muito boa hora, acho importante porque ajuda a situação dos exportadores", analisou. "Falta incluir os Estados neste processo, tudo isso é importante, mas tem também a questão do ICMS."