Receita divulga prazos e normas do IR 2005

As empresas e instituições financeiras terão até o dia 28 de fevereiro para enviar aos seus empregados e clientes o comprovante de rendimento com total do Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2004 e o informe de rendimentos financeiros. Os documentos são utilizados pelos contribuintes para prestar contas com a Receita Federal. Este ano, a data limite para entrega da Declaração de Ajuste Anual será 29 de abril, de acordo com nota divulgada nesta Sexta-feira pelo Ministério da Fazenda. O programa eletrônico e o formulário impresso para fazer a declaração serão disponibilizados apenas no início de março.Por recomendação da Receita, os bancos terão que incluir no informe de rendimentos financeiros, além das aplicações realizadas e a movimentação na conta-corrente, os dados da conta-investimento, instrumento lançado no final do ano passado para permitir a transferência de dinheiro entre aplicações financeiras sem a incidência da CPMF. O documento poderá ser enviado pelo correio ou para o endereço eletrônico do cliente que utilize Internet Banking, segundo instrução normativa da Receita.Aqueles que não cumprirem o prazo estipulado pagarão multa de R$ 41,43 para cada documento não entregue na data correta ou com erros de informação. A multa é a mesma para as empresas que não encaminharem dentro do prazo os comprovantes de rendimentos, que lista o total recebido pelos empregados, o IR retido na fonte e as deduções. Este ano, as empresas serão obrigadas a incluir no documento também os rendimentos que não foram sujeitos à retenção do imposto ao longo do ano.No caso de o comprovante incluir informação falsa dos salários recebidos, imposto ou deduções a multa será de 300% sobre o valor errado, além das penalidades administrativas e criminais que possam ser aplicadas.

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