Receita do governo começou o ano bem, diz Augustin

Secretário do Tesouro Nacional avalia que, por conta das receitas melhores, as condições fiscais neste ano serão bem mais tranqüilas que no ano passado

Adriana Fernandes e Edna Simão, da Agência Estado,

24 de fevereiro de 2011 | 16h32

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou que as receitas começaram o ano bem, embora não sigam um ritmo de crescimento tão forte como o verificado em janeiro. Pelos dados divulgados hoje, as receitas do governo central apresentaram crescimento de 23% em janeiro ante o mesmo mês de 2010.

O secretário previu o pagamento de R$ 41,1 bilhões de restos a pagar em 2011 e avaliou que, por conta das receitas melhores, as condições fiscais neste ano serão bem mais tranqüilas que no ano passado. Augustin disse ter a convicção de que o corte de R$ 50 bilhões das despesas do orçamento será importante, tanto para a política fiscal quanto para a economia.

Ele não quis comentar a possibilidade de alta da Selic de 0,75 ponto porcentual na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na semana que vem, e confirmou que o Tesouro voltará ao mercado internacional com uma emissão de bônus em reais no primeiro semestre deste ano.

Augustin avaliou ainda que as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vão crescer bastante neste ano, mas não no ritmo verificado em janeiro, de alta de 176%.

O secretário negou que o governo tenha postergado o pagamento de precatórios em janeiro para aumentar o superávit primário. Ele lembrou que, em janeiro, o governo pagou R$ 351 milhões de precatórios, volume semelhante ao pago em janeiro do ano passado (R$ 367 milhões).

Augustin avaliou que um comportamento mais favorável das receitas ao longo de 2011 não vai alterar o corte de R$ 50 bilhões de despesas do orçamento. "De jeito nenhum. O governo está apenas detalhando isso (o corte)", disse.

Ele lembrou que, quando o governo anunciou o corte, já tinha a expectativa de receita favorável. "O corte vai ser feito como o informado", disse.

Augustin não quis informar qual o montante de restos a pagar do orçamento de 2010 que foram transferidos para este ano.

Precatórios

Augustin afirmou, após a entrevista coletiva para divulgar o resultado das contas do governo central, que não vê problemas na postergação do pagamento de precatórios e que esse posicionamento contribui para o ajuste fiscal e redução de pressões inflacionárias. Segundo ele, existem outras despesas, semelhantes com as dos precatórios, cujo pagamento pode ser diluído no decorrer do ano. Ele citou como exemplo o auxílio financeiro aos Estados por conta de compensações da Lei Kandir.

No início deste ano, o Tesouro Nacional repetiu a estratégia adotada em janeiro de 2010 de atrasar o pagamento dos precatórios. Entre 2007 e 2009, os pagamentos foram efetuados em janeiro. Mas, desde o ano passado, por conta do impacto da crise internacional, o pagamento foi postergado para os meses de março, abril e maio.

Em 2011, esse cronograma foi diluído ainda mais. Agora, essa despesa será paga entre os meses de maio e julho. Na prática, o governo federal pode pagar esses precatórios até o final do ano, mas representa aumento dos gastos com encargos financeiros.

Durante a entrevista, no entanto, Augustin minimizou a questão dos precatórios e negou que o governo tenha postergado seu pagamento em janeiro para aumentar o superávit primário. Em janeiro, o governo pagou R$ 351 milhões de precatórios ante R$ 367 milhões pagos em igual período de 2010.

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