Receita e Estados unificam fiscalização sobre bebidas

A Receita Federal e os Estados deram nesta terça-feira um primeiro passo para uma atuação conjunta em administração tributária. O governo federal e os Estados de São Paulo, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará assinaram um convênio que trata da fiscalização dos fabricantes de cervejas e refrigerantes. Eles adotarão as mesmas especificações técnicas para os equipamentos que as fábricas terão de instalar para que se possa fazer um controle automático e em tempo real da produção. ?Esse é um setor que acompanhamos de perto e temos preocupação constante?, disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, disse que a entrada de fabrica de fundo de quintal no mercado estabeleceu uma concorrência desleal com as empresas que pagam impostos. ?A carga tributária no setor é alta e a sonegação compensa?, disse Mascarenhas. O ICMS cobrado sobre a cerveja é de 25%, enquanto a alíquota dos refrigerantes é de 17%. Além desses, ainda são cobrados os tributos federais. Só no ano passado, o setor de bebidas pagou R$ 2,7 bilhões em impostos e contribuições federais.