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Receita e Ministério do Trabalho se unem contra a informalidade

A Receita Federal e o Ministério do Trabalho assinaram nesta sexta-feira um convênio para aumentar a repressão ao trabalho informal no País. Os dois órgãos vão trocar informações sobre a situação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), participação dos acionistas, contribuição para o FGTS, além de multas e depósitos judiciais relativos à fiscalização do trabalho. As informações serão cruzadas com outras bases de dados como, por exemplo, a CPMF.A Receita também assinou hoje outro convênio com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a troca de informações sobre a importação e venda de cigarros. A Receita repassará à Anvisa dados de quantidade de cigarro importada por cada Estado, país de origem da importação e volume de vendas. Segundo o chefe da assessoria especial da Receita Federal, Aílton Dutra Leal, os intercâmbios permitirão que "a fiscalização tenha mais elementos para identificar os indícios de irregularidades".

Agencia Estado,

10 de setembro de 2004 | 18h07

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