Receita e SP firmam convênio para combater sonegação

A Receita Federal assinou convênio com a Prefeitura de São Paulo que permitirá aos dois órgãos ter acesso a dados que possam ajudar a combater a sonegação de impostos em suas esferas de governo. De acordo com secretário da Receita, Jorge Rachid, a troca de informações faz parte da estratégia adotada pelo governo federal de buscar o incremento da arrecadação sem aumentar impostos, mas combatendo a evasão tributária. Rachid acrescentou que o convênio firmado com a Prefeitura de São Paulo permitirá identificar, com mais precisão, o contribuinte que não está cumprindo suas obrigações fiscais. Salientou ainda que este é o primeiro convênio firmado pela Receita com essa abrangência e acesso on line a dados econômicos e fiscais. O secretário municipal das Finanças de São Paulo, Mauro Ricardo, destacou que o compartilhamento de dados com a Receita é importante para o combate à sonegação no município. Ele citou como exemplo o acesso pela Prefeitura a dados sobre imóveis contidos na Dimob, declaração por meio da qual imobiliárias, construtoras e empresas da construção civil prestam informações anuais à Receita sobre as operações realizadas no setor. Em contrapartida, a Receita poderá acessar a informações do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), sob responsabilidade da Prefeitura.

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