Receita elevará combate a subfaturamento de importação

A Receita Federal pretende criar ainda no primeiro semestre um centro de inteligência focado na investigação de subfaturamento de importações, afirmou o secretário Carlos Alberto Barroso nesta segunda-feira.

REUTERS

21 de fevereiro de 2011 | 12h58

O objetivo, segundo ele, é elevar a capacidade do Fisco de detectar fraudes feitas para burlar o pagamento de Imposto de Importação em um momento em que o governo tem ameaçado elevar essas tarifas como prática de defesa comercial.

"Quanto mais você procura aumentar as tarifas, mais os importadores buscam esse caminho (do subfaturamento)", afirmou Barreto a jornalistas, destacando que a prática prejudica a concorrência no mercado doméstico.

Segundo o secretário, alguns dos produtos em que tradicionalmente é detectado subfaturamento na importação são máquinas e equipamentos, tecidos, brinquedos e autopeças. Ele reconheceu que os produtos de origem chinesa têm sido motivo de preocupação particular, mas afirmou que não são um "mal em si".

"O problema é quando esse produto não tem um preço correto na sua importação", afirmou Barreto.

O novo centro nacional de gestão de riscos aduaneiros integrará os trabalhos de investigação feitos pelas alfândegas. O órgão deve ser instalado em São Paulo ou no Paraná.

FUSÕES E AQUISIÇÕES

Barreto afirmou, ainda, que a Receita já tem pronto um projeto de lei ordinária com medidas visando coibir o planejamento tributário "agressivo" por empresas em casos de fusões e aquisições.

Segundo o secretário, algumas empresas tem adotado medidas "aparentemente legais" para burlar o Fisco em suas declarações de Imposto de Renda. Ele citou o caso da utilização do ágio pago nas operações de fusão e aquisição para o abatimento do imposto devido, ressaltando que em alguns casos o aproveitamento pode ocorrer sem justificativa econômica.

"Temos medidas já prontas de mudança no Imposto de Renda. Assim que for oportuno e a área política do governo concordar, encaminharemos", afirmou Barreto.

(Reportagem de Isabel Versiani)

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