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Receita espera arrecadar mais de R$ 25 bilhões com repatriação

Prazo para declarar recursos mantidos fora do País irregularmente termina no próximo dia 31

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

03 de outubro de 2016 | 16h29

O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, afirmou nesta segunda-feira, 3, que a arrecadação com o programa de repatriação de recursos no exterior não declarados no Brasil deve superar os R$ 25 bilhões previstos pelo governo.

O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) começou em abril e termina no dia 31 de outubro. A lei permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente.

"A quantidade de adesões vai superar as previsões divulgadas pela mídia. Como nós sabemos, muita gente deixa para regularizar recursos na última semana", comentou Cardoso, em entrevista coletiva antes de participar de evento sobre a regularização, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O secretário afirmou que, a depender das mudanças que o Congresso Nacional faça na lei de repatriação, o nível de adesão pode ficar comprometido. "Mas acreditamos que mesmo com essas discussões os contribuintes conscientes vão aderir porque a lei é muito benéfica para aqueles que cometeram alguma irregularidade no passado e podem ter anistia plena agora", afirmou.

Cardoso ainda criticou as tentativas de mudanças na lei de repatriação de recursos enviados ao exterior e não declarados no Brasil. Em debate sobre o tema na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou que o projeto de lei que altera as regras, em discussão no Congresso Nacional, pode colocar em risco o êxito do programa.

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