Receita espera número menor declarações em 2010

Por conta de mudanças que flexibilizam a exigência de entrega de declaração anual de rendimentos da pessoa física, a Receita Federal espera receber neste ano um volume menor de declarações em relação a 2009. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a expectativa é de que o órgão receba 24 milhões de declarações em 2010, ante 25,5 milhões em 2009. O período de entrega das declarações vai de 1º de março a 30 de abril.A Receita publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa número 1007, que define as regras de apresentação da declaração de ajuste. As mudanças neste ano foram poucas, mas tiveram por objetivo reduzir o número de declarações a serem processadas pelo sistema da Receita, de modo a dar mais eficiência para o órgão.Uma das mudanças eleva de R$ 80 mil para R$ 300 mil o valor mínimo de patrimônio do contribuinte para que ele seja obrigado a entregar a declaração de ajuste. Outra alteração retira a obrigatoriedade de entrega da declaração para pessoas que sejam sócias de empresa de qualquer porte. "Mesmo que a empresa estivesse inativa, as pessoas tinham que apresentar declaração. Agora, se o sócio não se enquadrar nas outras situações de obrigatoriedade de entrega da declaração, ele não precisará mais entregar", informou Adir, explicando que só no ano passado a Receita recebeu 5 milhões de declarações simplesmente por conta de participação de pessoas em sociedades, mesmo que não tivessem rendimentos.Apesar de as mudanças flexibilizarem as regras para cerca de 10 milhões de pessoas, a Receita não espera uma redução da mesma magnitude nas entregas de declarações este ano na comparação com 2009. Isso porque as pessoas têm motivos variados para prestar contas à Receita. Sem as mudanças, Adir estimava que cerca de 27 milhões entregariam declarações para o órgão. Agora, a expectativa é de 24 milhões de declarações. "Tem muita gente que não precisa, mas entrega declarações", disse Adir.