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Receita estuda alíquotas para a MP dos sacoleiros

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu hoje a Medida Provisória 380, também conhecida com "MP dos Sacoleiros", que trata da criação de regime de tributação unificado para a importação de mercadorias procedentes do Paraguai. A medida vem recebendo várias críticas de setores da indústria nacional, sobretudo de eletroeletrônicos, preocupados com a possibilidade de que a medida facilite a legalização do contrabando. Em audiência conjunta das comissões da Amazônia e Finanças e Tributação da Câmara, o secretário destacou que a medida vai ampliar os controles do Fisco na região de Foz do Iguaçu, permitir a formalização do comércio e resgatar a cidadania dos comerciantes. Segundo ele, a Receita está fazendo estudos para determinar uma calibragem adequada da alíquota que será cobrada das empresas habilitadas ao novo regime. Ele disse que a alíquota não pode ser nem muito alta, que ninguém integre o regime, e nem muito baixa. Na mesma audiência, o diretor do Departamento de Integração do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Afonso José Sena Cardoso, também fez uma defesa da MP e lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sua última visita ao Paraguai, um compromisso bilateral para a criação desse regime de tributação unificada. Também participou da o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, que adiantou que o governo vai criar uma comissão de monitoramento das importações do Paraguai, feitas por empresas que participarem do regime de tributação unificada, que terá a missão de evitar a concentração de compra de determinado produto ou setor.

ADRIANA FERNANDES, Agencia Estado

16 de agosto de 2007 | 12h43

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