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Receita estuda ampliar lista de produtos isentos de impostos

A Receita Federal estuda a possibilidade de ampliar a lista de produtos que serão beneficiados com a isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) cobrados na importação e comercialização interna. A ampliação poderá ser incluída na Medida Provisória (MP) 183, em tramitação na Câmara, que já isenta de Cofins e PIS os fertilizantes, adubos e sementes. A MP está trancando a pauta de votação da Câmara.Técnicos da Receita preparam simulações para avaliar a perda de arrecadação que ocorrerá com a ampliação da lista. Segundo uma fonte da Receita Federal, as simulações estão sendo feitas com a isenção de insumos para produtos agrícolas. O governo aceitou isentar a importação e compra interna de fertilizantes, adubos e sementes para poder cancelar o crédito dado às indústrias do setor que compravam insumos de pessoas físicas. Esses créditos poderiam ser entendidos, na Organização Mundial do Comércio (OMC), como subsídios à produção agrícola.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há cerca de um mês, durante uma visita a Goiás, prometeu novas mudanças na Cofins para o setor, caso ficasse comprovado o risco de aumento dos preços dos produtos da cesta básica. Na ocasião, o governador de Goiás, Marconi Perillo, queixou-se da cobrança da Cofins, argumentando que a alteração feita no tributo representava uma "punhalada" no setor.

Agencia Estado,

15 de junho de 2004 | 19h37

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