Receita estuda trocar alíquota menor do IR por menos deduções

O governo poderá reduzir as deduções hoje permitidas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em troca de uma diminuição nas alíquotas de 15% e 27,5%. Essa é uma das hipóteses em análise na área técnica do governo, que prepara várias sugestões para serem discutidas na reforma tributária.Os estudos também abrangem a criação de alíquotas para o IR, inclusive a de 35%, que foi defendida no passado pelo PT. Se adotada, a redução das deduções deverá provocar um aumento na tributação sobre determinados grupos de contribuintes principalmente os de maior renda. O resultado final, pelo que indicam os estudos preliminares, seria um aumento na arrecadação do IR. Esse ganho nas receitas serviria para programas de distribuição de renda.Ainda não há decisão política a respeito do IRPF. Os técnicos estão montando um conjunto de opções que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, terá à disposição quando estiver debatendo propostas para a reforma tributária.A Receita Federal prepara simulações sobre o comportamento da arrecadação de todos os tributos, a partir de um conjunto de opções de possíveis mudanças a serem adotadas. O desenho final da proposta porém, depende de negociações no campo político que sequer começaram.Algumas linhas da reforma tributária serão discutidas na reunião que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva programou para sexta-feira e sábado com os governadores. É de se esperar que a discussão com eles seja focada no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a maior fonte de arrecadação dos Estados. A principal proposta do governo é transformar as 27 legislações em uma, e uniformizar as alíquotas em todo o País.Resultados - Palocci já anunciou que pretende mudar o IR o ICMS e os tributos cumulativos. Ele está particularmente preocupado com o peso que as contribuições sociais, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a própria Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) têm sobre a população de renda mais baixa. Esses tributos, que incidem cumulativamente na produção, acabam embutidos nos preços. O resultado é que, proporcionalmente à renda, eles pesam muito mais no bolso dos que ganham menos. A avaliação do governo é que essa situação é socialmente injusta.

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