Receita extra é o dobro da perdida

Governo arrecadou R$ 81 bilhões a mais em 2008

Marcelo Rehder, O Estadao de S.Paulo

31 Dezembro 2008 | 00h00

O aumento da arrecadação do governo federal em 2008 deve ser duas vezes maior do que o valor perdido com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A avaliação de receita da Comissão Mista de Orçamento do Congresso previa receita de R$ 598 bilhões livre de transferências para Estados e municípios, ante arrecadação líquida de R$ 517 bilhões em 2007, último ano de cobrança do imposto do cheque. A diferença representa R$ 81 bilhões a mais no cofre da União. A CPMF arrecadava anualmente o equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2008, o governo esperava recolher R$ 40 bilhões com a manutenção do tributo. "Os fatos provaram que nossos argumentos estavam corretos e aqueles que alardeavam que o fim da CPMF representaria um caos que acabaria com o País agora precisam se explicar", diz Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), referindo-se à equipe econômica do governo. Skaf liderou campanha contra a prorrogação do tributo. Ele lembra que a CPMF foi criada em 1996 para resolver problemas na área de saúde, com alíquota de 0,20% e duração de três anos. Durou 11 anos, a alíquota subiu para 0,38% e nada ficou resolvido na saúde. Na campanha contra o imposto, Skaf dizia que os recursos que seriam necessários para a saúde viriam do excesso de arrecadação, sem prejuízo para o andamento de programas prioritários, como o Bolsa Família e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Não faltaram recursos. Mas a questão, diz ele, é que o aumento da carga tributária serve para sustentar o crescimento dos gastos com juros e de custeio, principalmente com salários. Skaf cita que o próprio governo enviou, no início de 2007, projeto de lei complementar ao Congresso estabelecendo que os gastos com pessoal (inclusive inativos) não poderiam ultrapassar a taxa de inflação (IPCA), acrescida de um índice real de 1,5% ao ano, entre 2007 e 2016. "Se aplicarmos a regra para 2008, veremos que o gasto com pessoal deveria ter sido de R$ 124,5 bilhões e não R$ 133,5 bilhões como consta na execução orçamentária, e que representa despesa extra de R$ 9 bilhões", afirma Skaf. A sangria de recursos não para aí. Para 2009, diz Skaf, o Projeto de Lei do Orçamento prevê gastos com pessoal de R$ 157 bilhões, valor que ultrapassa em R$ 23 bilhões o permitido no projeto de lei complementar. "O governo está confessando que gasta demais, fora do critério que ele mesmo propôs como limite". Diante do fim do ciclo de fartura e crescimento mundial, Skaf diz que o governo precisa apertar o cinto e gastar menos e melhor. "Isso deixou de se opção e passou a ser obrigação."

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