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Receita extraordinária pode atrasar

Recursos com os quais candidato do PSL conta têm prazo incerto para entrar nos cofres públicos porque dependem de trâmites legais

Renata Agostini / RIO, Impresso

27 de outubro de 2018 | 17h40

As receitas extraordinárias que os assessores econômicos de Jair Bolsonaro (PSL) mapearam para remendar as contas públicas em 2019 têm prazo incerto para entrar no caixa do governo. Negociações e trâmites legais para colocar de pé leilões públicos podem atrasar. Há ainda a possibilidade de entraves impostos por órgãos de controle.

A equipe de Michel Temer ambicionou as receitas do leilão das áreas excedentes da cessão onerosa do pré-sal, mas não conseguiu. Esbarrou na dificuldade de chegar a um acordo de preço com a Petrobrás e na demora em esclarecer pontos para o Tribunal de Contas da União (TCU).

O mesmo ocorreu com as concessões de infraestrutura. Temer obteve êxito em apenas uma pequena parte do pacote planejado. No caso do leilão do 5G, pode não haver tempo de o dinheiro chegar ainda em 2019. “É difícil, porque há muitas etapas a serem cumpridas. O leilão deve ficar para o fim do ano. E, nesse caso, a receita só entraria em 2020”, diz Eduardo Tude, da consultoria Teleco.

Para Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre/FGV, diante da gravidade da crise fiscal, seria natural valer-se do aumento de receitas – sejam elas de fontes extraordinárias ou de impostos temporários. “Reverter o déficit em um ano é muito difícil. O perigo é usar a receita extraordinária e o Congresso não fazer a parte dele.”

Paulo Guedes costuma listar como prioridades para um primeiro ano de governo PSL encaminhar uma proposta de reforma da Previdência, eliminar desonerações, iniciar um amplo programa de privatizações e forçar bancos públicos a devolver recursos ao Tesouro. Nessa lista, há ainda ações como o fim do abono salarial, que renderia cerca de R$ 20 bilhões.

As medidas são citadas em conjunto por Guedes ao falar do ajuste, mas nem todas têm efeito sobre o primário. O dinheiro levantado com privatizações e remetido por bancos estatais reduz a dívida pública, mas não influencia no resultado primário – esse que a equipe de Bolsonaro promete tirar do vermelho.

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