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Receita Federal apura arrecadação recorde em abril

A arrecadação federal atingiu em abril valor recorde de R$ 25,162 bilhões, incluindo as receitas atípicas, segundo dados divulgados há pouco pela Receita Federal. No quadrimestre, a receita atingiu em valores nominais R$ 91,321 bilhões. Na comparação de abril deste ano com abril do ano passado, o crescimento real da arrecadação foi de 8,66%, usando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador. Segundo o secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, um dos fatores para o crescimento da receita em abril em relação ao mesmo mês do ano passado foi a existência de uma semana a mais no calendário deste ano. Ele registrou também a arrecadação de R$ 800 milhões de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) proveniente de uma grande empresa estatal (provavelmente a Petrobras). O secretário observou que houve um crescimento diversificado em vários itens da receita, que foi motivado, segundo ele, por um aumento de operações realizadas na economia como um todo. "O pessoal está vendendo", disse. O secretário apontou, no entanto, problemas com liminares judiciais que já teriam retirado da União R$ 1,3 bilhão só nos primeiros quatro meses do ano. Desse total, R$ 700 milhões são referentes a liminares concedidas para o não pagamento de Imposto sobre Produtos Importados (IPI), inclusive no setor de automóveis. Outros R$ 640 milhões foram liminares obtidas pelos distribuidores de combustíveis para o não pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O primeiro caso não traz grande preocupação à Receita, já que são grandes empresas que pagam quando perdem na Justiça. No caso da Cide, a experiência mostra, segundo ele, que os contribuintes não querem pagar e as empresas desaparecem após a decisão judicial. Por isso, o secretário da Receita cobra dos juízes a exigência do depósito judicial do tributo sob contestação.

Agencia Estado,

14 de maio de 2003 | 13h08

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