Receita Federal libera declarações

Até o fim do ano, a Secretaria da Receita Federal em São Paulo vai liberar cerca de 50 mil declarações de contribuintes da capital referentes aos exercícios de 1997, 1998 e 1999 que caíram na malha fina. Pelo menos, essa foi a promessa feita na semana passada pelo delegado da Receita em São Paulo, Dercio Abib.Segundo ele, no entanto, isso só poderá ser concretizado se os contribuintes conseguirem esclarecer rapidamente os erros encontrados na declaração. É que, após a análise na malha, os declarantes são convidados a comparecer na unidade para complementar ou comprovar os dados enviados à Receita. Vale ressaltar que essas declarações ainda serão enviadas para a secretaria de Brasília para que possam ser incluídas em lotes com as demais declarações de todo o País. Processo idêntico ocorre em outros Estados, ou seja, a malha é feita pelas regionais e a liberação final pela Receita de Brasília. O cumprimento do procedimento pode levar à demora no recebimento das restituições.Abib, entretanto, discorda dessa possibilidade. Segundo ele, após a análise na malha, não há por que atrasar os pagamentos, pois as informações são enviadas eletronicamente. "O problema é que as declarações são avaliadas uma a uma pelos fiscais", explica. Por esse motivo, a secretaria regional dobrou o número de profissionais contratados para conseguir alcançar sua meta: liberar todos os documentos retidos em malha, que somam 144 mil contribuintes. Hoje, 30 fiscais fazem o trabalho de análise.ErrosSegundo o delegado, do total de declarações retidas todos os anos na malha fina, 20% referem-se à utilização indevida das deduções. Os erros mais evidentes são de valores de doações feitas a entidades que não se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, quando as declarações são apresentadas em formulários, existem também erros nos valores deduzidos. Isso porque os contribuintes ultrapassam os limites de abatimento estipulados pelo governo, explica o delegado.Outro caso bastante comum, responsável por 10% das retenções, é a omissão de valores recebidos durante o ano. Nesse caso, no entanto, o contribuinte está sujeito à multa de 75% do valor não declarado.Mas quem pensa que apenas as informações financeiras, como rendimentos, deduções, imposto retido na fonte, etc., estão sujeitos à interferência do Fisco, se engana. Segundo Abib, boa parte das declarações retidas apresenta problemas cadastrais, como erros nos números de CPF, data de nascimento, entre outros. O problema é que as análises das declarações não são separadas pela gravidade do erro cometido, mas sim por ano. Ou seja, a liberação da declaração vai levar o mesmo tempo, sem distinção de erros graves ou simples.Já está disponível nos bancos autorizados o segundo lote extra de restituições do Imposto de Renda 2000. O valor foi corrigido por 7,82%.

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