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Receita Federal tenta deslanchar repatriação

Com adesão baixa e de olho na arrecadação para fechar as contas, governo busca eliminar burocracias e esclarecer dúvidas do programa

Por Eduardo RodriguesAdriana Fernandes e BRASÍLIA
Atualização:

Com adesão muito baixa ao programa de repatriação de recursos do exterior, o governo busca eliminar dúvidas que ainda impedem a regularização de ativos mantidos fora do País. O governo precisa dessa arrecadação extra para fechar as contas de 2016 dentro da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões. O Ministério da Fazenda tenta agora esclarecer os questionamentos de grandes bancos para impulsionar as operações.

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que até agora o volume de recursos que entrou no caixa do Tesouro com a repatriação é “muito pequeno”. De acordo com uma importante fonte do governo, a Fazenda está tentando resolver entraves no processo, já que “várias burocracias” estariam impedindo um interesse maior pela repatriação.

Governo precisa dessa arrecadação extra para fechar as contas de 2016 dentro da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões Foto: Reuters

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Um dos movimentos já feitos pela equipe econômica foi esclarecer que é possível repatriar primeiramente os recursos e utilizar esse mesmo dinheiro para pagar o imposto e a multa devidos na regularização. Havia dúvidas entre as instituições financeiras sobre a validade da chamada Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) para a realização da operação de entrada dos recursos no País.

Adesão. “Os bancos de clientes que não têm liquidez aqui no País para o pagamento do imposto e da multa queriam saber se o contribuinte poderia trazer o dinheiro antes do pagamento”, disse a fonte. A Receita Federal esclareceu ainda que o pagamento deverá ser efetuado dentro do prazo de adesão ao regime, que vai até 31 de outubro deste ano.

A expectativa é que o arrecadação com o programa se concentre neste ultimo mês de adesão. No começo do ano, o então ministro da Fazenda Nelson Barbosa previu uma arrecadação de R$ 21 bilhões e chegou a elevar essa estimativa para até R$ 35 bilhões pouco depois.

Desde que assumiu o ministério, Henrique Meirelles tem criticado a gestão anterior por ter, segundo ele, superestimado as receitas para este ano, transformando o orçamento anterior em uma peça de ficção. O novo ministro, no entanto, até hoje se recusa a divulgar uma nova projeção para a arrecadação com o programa até outubro. A alguns interlocutores, no entanto, já teria falado em algo em torno de R$ 20 bilhões.

A participação dos grandes bancos no processo é crucial para o sucesso do programa porque, de acordo com a Lei da Repatriação, sempre que os ativos financeiros a serem declarados forem superiores a US$ 100 mil, o declarante deverá pedir que a instituição financeira estrangeira envie as informações desse saldo para um banco que atua no Brasil. Será esse banco no País que prestará as informações à Receita Federal para a regularização dos recursos.

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Sem que o programa deslanche até outubro, o governo terá dificuldades em fechar as contas dentro da meta fiscal aprovada pelo Congresso já na gestão Meirelles. Isso porque o Orçamento deste ano tem uma reserva fiscal de R$ 18,1 bilhões, mas neste semana o presidente em exercício Michel Temer se comprometeu a gastar R$ 22,9 bilhões com a renegociação da dívida dos Estados somada a uma ajuda emergencial para o Estado do Rio de Janeiro.

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