Receita: fim do IR nos fundos de pensão

Depois de conversar por duas horas com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o relator da proposta de lei orçamentária para 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO), encontrou uma fórmula para aumentar em R$ 3 bilhões a R$ 9 bilhões a receita prevista para o ano que vem. Lando disse que existe a possibilidade de se acabar com a isenção dos fundos de pensão do Imposto de Renda (IR) sobre suas aplicações. Caso isso seja possível, ele poderá aumentar as despesas condicionando-as ao aumento da receita. Lando considera injusto que os fundos de pensão não sejam tributados, uma vez que têm atividades de especulação. De acordo com o senador Romero Jucá (PSDB-RR), que também participou da reunião e é o relator dos projetos que regulamentam os fundos de previdência complementar, em tramitação no Senado, a tributação dos fundos de pensão está sub judice há 12 anos (o valor de R$ 3 bilhões a R$ 9 bilhões é, justamente, o montante desta pendência). Segundo informações que chegaram a Jucá, os fundos não estão fazendo o provisionamento dos valores referentes a esta pendência judicial. Ele disse que está negociando com setores do governo a possibilidade de o IR sobre as aplicações dos fundos de pensão ser híbrido, ou seja, uma parte dele seria recolhida na fonte e a outra diferida, isto é, recolhida quando o segurado resgatasse sua poupança. Jucá estima que esta fórmula possa resultar em aumento anual da receita da ordem de R$ 2 bilhões.Amir Lando disse ainda que a estimativa de arrecadação da CPMF no ano que vem - R$ 13 bilhões, mais R$ 2,1 bilhões do fundo de combate à pobreza - não prevê a isenção para as bolsas de valores, atualmente em estudos no âmbito do governo. Everardo Maciel, durante a reunião, disse ainda que a projeção da CPMF no ano que vem é menor que os R$ 19 bilhões projetados para este ano por causa das ações na Justiça vencidas pelo governo este ano.

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