Receita ignora multa do Itaú para projetar arrecadação

Itaú recebeu autuação no valor de R$ 18,7 bilhões; banco contesta critério considerado para a cobrança de tributos referentes à associação com o Unibanco

Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, Agência Estado

19 de agosto de 2013 | 12h17

BRASÍLIA - O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, informou que o Fisco não conta com o pagamento da multa de R$ 18,7 bilhões pelo Itaú na previsão de alta de arrecadação de 3% em 2013. "Uma coisa e autuação e outra é a arrecadação. A Receita não conta. É uma possibilidade. Qualquer receita especulativa não e usada nos cálculos", afirmou.

Nunes evitou comentar a autuação ao Banco Itaú. Segundo ele, essa questão é protegida por sigilo fiscal e a autuação ocorreu em procedimento de fiscalização. Agora, de acordo com ele, a instituição tem direito a usar os recursos administrativos e judiciais.

"Qualquer autuação ocorre em cumprimento da legislação tributária. Neste caso ou em qualquer outro", afirmou. Ele, no entanto, não quis dar mais detalhes da operação, alegando que o assunto é específico da área de fiscalização da Receita, que tem seus instrumentos que estão sendo aperfeiçoados.

O secretário-adjunto foi diversas vezes questionado se a previsão de alta da arrecadação não seria excessivamente otimista, diante do fato de que o crescimento acumulado até julho é de 0,55. Em resposta às perguntas, Nunes destacou que os estudos apontam esse crescimento.

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