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Receita investiga créditos fictícios para empresas no Rio

Por Agencia Estado
Atualização:

A Corregedoria-Geral da Receita Federal investiga o uso de créditos fictícios, possivelmente ?fabricados? por pequenas firmas e até empresas-fantasma, para quitação de débitos pelo suposto bando investigado pela Polícia Federal sob suspeita de apagar dívidas com o Fisco. Investigadores do órgão suspeitam que a fraude tenha sido feita também em outros Estados. Esta semana, começarão auditorias na Receita no Rio e em São Paulo. Elas serão independentes, mas seus dados serão cruzados. ?Temos quase certeza de que acharemos em São Paulo empresas na mesma situação que encontramos no Rio?, disse Leão à Agência Estado. Pela lei brasileira, uma empresa pode dar, para quitar uma dívida que tenha com o Fisco, um crédito que tenha junto a ele, gerado, muitas vezes, por operações de exportação ou incentivos fiscais. Uma empresa também pode comprar, legalmente, o crédito de outra para dá-lo em pagamento do débito, mas apenas se estiver no Refis (Programa de Recuperação Fiscal), cujo prazo se encerrou em abril de 2000. Em muitos casos, suspeita-se, empresas fora do programa se beneficiaram, o que é ilegal. Outra possível fraude, disse o corregedor, é a mudança fictícia de endereço das sedes de empresas. A mudança ?de papel? teria beneficiado companhias dos setores moveleiro e de alimentos que tentaram usar créditos falsos no Rio Grande do Sul e, não o conseguindo, mudaram formalmente suas sedes para o Rio, onde conseguiram apagar cerca de R$ 15 milhões em dívidas.

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