Receita investiga fraude em restituições de IR

A Receita Federal está fiscalizando 4.848 órgãos da administração pública entre prefeituras, assembléias legislativas e autarquias estaduais e municipais, por suspeita de fraude cujo objetivo era induzir a União a pagar restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a pessoas que nunca recolheram tributos. Entre os fiscalizados, há 2.614 prefeituras. Todo ano, empresas públicas e privadas enviam à Receita uma listagem contendo o nome de seus empregados, a renda anual e o valor do IR recolhido na fonte de cada um deles. Nas fraudes investigadas pela Receita, ocorre a inclusão de "contribuintes-fantasmas" nessas listagens. São pessoas que não trabalham nesses órgãos ou empresas e, portanto, nunca recolheram IR na fonte. Uma vez incluídos na lista, esses "contribuintes-fantasmas" apresentam uma declaração do IR com dados falsos que lhes permite receber restituição. Segundo o coordenador de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, houve um caso em que o funcionário de uma prefeitura, responsável pela elaboração da lista, incluiu nela seus parentes - que não eram funcionários do órgão. Ele explicou que esse esquema ocorre tanto no setor público quanto em empresas privadas. Numa tentativa de reduzir essas fraudes, há dois anos a Receita só paga restituições por meio de contas bancárias. "O próprio banco verifica se a pessoa existe mesmo, se o endereço está correto", disse. Das 2.614 prefeituras em fiscalização, 1.300 são alvo de uma análise mais minuciosa. Segundo o coordenador, elas sistematicamente apresentam dados errados ou incompletos. "Nesse caso, ou a administração municipal não é zelosa, ou há um esquema montado para fraudar o Fisco", comentou. Em outra operação a Receita Federal está verificando as assembléias legislativas de todos os Estados, onde os parlamentares receberam verbas sem recolher o IR, graças a um artifício legal. Em vez de classificar os pagamentos como salário, que é tributado, as assembléias as tratam como subsídio. Dessa forma, elas alegam que não seria necessário recolher o IR. "Houve uma assembléia estadual que chegou ao ponto de alterar a legislação tributária federal", disse o coordenador. A fiscalização, que começou há dois anos e investigou os pagamentos feitos a cerca de 700 parlamentares, resultou na apuração de R$ 50 milhões em créditos tributários não pagos até o momento. A Receita pretende concluir as investigações em dois ou três meses.