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Receita investiga irregularidade no comércio exterior

A Receita Federal está intimando 4.418 empresas que apresentaram indícios de incompatibilidades entre os respectivos volumes de recursos transacionados em comércio exterior e sua capacidade financeira. A informação é do secretário da Receita, Everardo Maciel, e vem na mesma hora em que alguns analistas começam a denunciar desvios de linhas de exportação para o mercado de derivativos cambiais. Dados do Banco Central (BC) mostram que as linhas de exportação, de um ano para cá, saíram de US$ 9,8 bilhões para US$ 7,4 bilhões. Uma queda de 24% que não combina como a "escassez" de linhas para o comércio exterior registradas pelas empresas brasileiras. Como é que a Receita escolheu essas 4.418 empresas para checagem? "Implantamos um novo sistema, o Radar, que faz um interposição automática de números, comparando volume de exportações e importações, faturamento, patrimônio da empresa e dos sócios, movimento financeiro da empresa e dos sócios e outros itens. O sistema registra fatos díspares", contou ontem o secretário da Receita, informando que, do total de empresas que foram intimadas, 2.113 são do Estado de São Paulo, onde afinal se concentra o grosso da economia no Brasil. Em segundo lugar, vêm Espírito Santo e Rio de Janeiro (650 empresas distribuídas pelos dois Estados). Essas empresas terão de dar explicações sobre a movimentação desquilibrada, em face dos balanços apresentados. "Quem não atender ao pedido da Receita em 20 dias vai ser classificada de inapta", diz Maciel. Isso é, será caracterizada como empresa-laranja e entra na condição de objeto de fiscalização com a devida representação penal."Seu registro estará preso: qualquer nota da empresa será considerada fria", adianta Maciel. Conivência"Se houve desvio de finalidade das linhas de comércio exterior, fico feliz com a iniciativa da Receita, que se completará certamente com iniciativa similar do BC junto aos bancos, uma vez que, como cabe ao banco conhecer seu cliente, se houve operação como essa, pode ter havido conivência de algumas instituições finaceiras. O BC sempre soube que essas linhas são sagradas e fundamentais para a solvência do País", afirma o ex-diretor da área externa do Banco Central (BC) Emilio Garofalo Filho. Na última quinta-feira, ele apontara a possibilidade de que os recursos das linhas estivessem sendo desviados, em entrevista ao repórter Francisco Carlos de Assis, da Agência Estado. "Sendo verdade o que alega o secretário da Receita, isso só poderia ocorrer com a conivência de alguns bancos", diz Garofalo. A partir da declaração de Maciel, segundo o ex-diretor do BC, é possível que empresas que não dipõem de capacidade ou tradição de exportar tenham conseguido acesso às linhas de comércio exterior - e não só às vendidas pelo BC - e depois aplicado os recursos no mercado financeiro, em derivativos cambiais. Por fim, teriam comprado "performance" de outro exportador, como se diz no mercado. Ou seja, teriam alterado no contrato original de venda o produto a ser exportado, para cumprir a exigência do uso da linha. "O inconveniente é que os verdadeiros exportadores ficaram sem linha por um bom período", afirma ele. "Tenho falado com exportadores que não têm encontrado linhas de comércio exterior ou que, quando as encontram, têm de pagar taxas de 20% ao ano por linhas de 180 dias, que custavam 5% há três meses." Segundo Garofalo, os bancos têm que conhecer seus clientes, lembrando que Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACCs) têm de ser concedidos com base em pedidos firmes de exportação ou em tradição de exportação da empresa. Para ele, o BC tem de fiscalizar de perto o uso das linhas. Consultada, fonte do BC afirma ser "impossível" a manipulação de linhas de comércio. "Elas são carimbadas pelo BC, que acompanha, passo a passo, cada uma delas", aponta. Ele admite, no entanto, que outras linhas não especificamente carimbadas pelo BC para comércio exterior possam estar sendo usadas para arbitragem interbancária, coisa altamente lucrativa nos dias de hoje. "Isso é perfeitamente legal e uma opção livre do banco que captou linhas externas", explica a mesma fonte, imaginando que a Receita Federal, talvez, tenha achado um outro problema que não com as linhas de exportação em si , mas com sua contabilização nos balanços das empresas.

Agencia Estado,

09 de novembro de 2002 | 09h34

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