Receita já quer utilizar a quebra do sigilo

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse há pouco que não vai aguardar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei que permite ao fisco flexibilizar o sigilo bancário para que a Receita inicie os procedimentos. O sigilo bancário só pode ser quebrado no caso de contribuintes que já estejam sendo fiscalizados e que apresentem um dos 11 indícios de sonegação fiscal, como sinais de subfaturamento nas importações, empréstimos inexistentes, utilização de "laranjas" (nomes de terceiros), contas "fantasmas" e envio irregular de recursos para o exterior por meio das contas CC5, entre outros. No entanto, Everardo ressaltou que a Receita teria "mais conforto em realizar a quebra de sigilo após a decisão do STF". "Seria um conforto de natureza política", disse.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.