Receita lança canal para denúncias sobre importações

A Receita Federal inaugurou um canal de comunicação pela internet para receber informações sobre indícios de fraudes e sonegação nas importações. Para auxiliar o trabalho de fiscalização das empresas importadoras, o Fisco está divulgando na sua página na internet os dados de todas as operações de importações individualizadas dos produtos que mais são fraudados, como brinquedos, têxteis, eletrônicos e produtos de informática.São cerca de mil produtos que têm, a partir de agora, as estatísticas de operações de importações divulgadas pela Receita, como peso, quantidade e preço.Com base nessas informações, as empresas brasileiras e qualquer cidadão poderão fazer monitoramento e verificar indícios de sonegação fiscal por irregularidades e fraude, como mudança na classificação do produto ou subfaturamento do preço importado. Os indícios poderão ser comunicados à Receita, que vai monitorar a empresa importadora.Segundo o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Roberto Medina, o nome e local da empresa importadora estarão preservados para evitar que concorrentes se utilizem desse canal de informações para prejudicá-las com informações falsas. A pessoa que denunciou a suspeita terá que se identificar, mas o seu nome estará protegido por sigilo. Ela só poderá fornecer a denúncia por meio de certificação digital.Medina explicou que esse canal de comunicação será um importante instrumento para a fiscalização da Receita no combate à prática de concorrência desleal e de levantamento de indícios de sonegação. Na sua avaliação, a "comunidade de negócios" tem melhores condições técnicas de monitorar esses indícios.Hoje, a principal fraude nas importações ocorre no valor declarado pelo importador. Os dados disponíveis das operações são mensais, com estatísticas detalhadas de cada operação desses produtos. A criação do novo canal foi pedida por entidades da indústria nacional, como Associação Brasileiras da Indústria Têxtil (Abit), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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