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Receita libera quatro lotes residuais do IR

A Receita Federal liberou o terceiro lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2001, ano-base 2000. Os contribuintes que quiserem saber se estão incluídos nesse lote poderão fazer a consulta pela Internet (veja link abaixo) ou pelo Receitafone (0300-780300). O dinheiro poderá ser sacado a partir de sexta-feira e virá com correção de 15,12%, referentes à variação da Taxa Selic de maio de 2001 a fevereiro deste ano, mais 1% relativo a março.Além desse, outros três lotes residuais de devolução das declarações de 1997, 1999 e 2000 estarão sendo liberados neste mês. O lote referente às restituições do IR de 1997 (ano-base 1996) estará disponível no dia 20, com correção de 100,30%. O do IR de 1999 (ano-base 1998), no dia 22, com correção de 48,83%. O do exercício de 2000 (ano-base 1999), no dia 25, com correção de 30,39%.Depois de liberado, o dinheiro da devolução do IR não receberá mais nenhuma atualização e ficará disponível para saque no banco durante um ano. Passado esse prazo, o resgate só poderá ser feito em uma unidade local da Receita Federal.CadastroA Receita Federal cancelou no dia 1.º de março o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de contribuintes que não apresentaram nem a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda nem a Declaração Anual de Isentos nos últimos dois anos. Aqueles que deixaram de cumprir com a obrigação apenas por um ano estão com o CPF pendente de regularização, mas por enquanto não estão sujeitos ao cancelamento.Todo contribuinte que está dispensado de entregar a Declação de Ajuste Anual do Imposto de Renda deve entregar a Declaração Anual de Isento no período que vai de agosto a novembro de cada ano. Quem não cumpre com essa obrigação fica como pendente de regularização no primeiro ano e tem o CPF cancelado no segundo ano.Quem teve o documento cancelado pode regularizar a situação a qualquer momento. Isso poderá ser feito nas agências do Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e nos Correios, bancando um custo de R$ 4,50.Permanecer sem o CPF poderá trazer alguns inconvenientes para o contribuinte. Enquanto não regularizar a situação, ficará impedido de abrir conta em banco, fazer compras a crédito, participar de concurso público, tirar passaporte, entre outras restrições.

Agencia Estado,

11 de março de 2002 | 08h14

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