Receita limita declarações de renda em papel

Contribuintes com renda tributável em ganhos de capital, atividade rural e ganhos com renda variável não poderão mais apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em papel. O mesmo vale para quem tem muitos bens ou teve rendimentos tributáveis de qualquer natureza em valor acima de R$ 100.000,00 (R$ 8.096,00 ao mês). Com isso, deverá haver uma redução entre 18 mil e 20 mil formulários, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. No ano passado, 775.000 contribuintes apresentaram declaração em papel.Neste ano, a Receita Federal também vai tornar mais rigoroso o controle sobre deduções com despesas médicas e com educação na declaração do IR. O declarante precisará informar o número do CNPJ da instituição de ensino e especificar com qual dependente efetuou os gastos. A lei fixa um máximo de R$ 1.998,00 de dedução por dependente. ?Mas esse limite é individual e não pode ser transferido?, disse Adir. Outra novidade é que o contribuinte deverá informar o CPF dos dependentes, que ficam livres de apresentar, em agosto, a Declaração de Isento. Nas despesas com saúde, será preciso informar o CPF ou CNPJ de quem recebeu o pagamento. ?A idéia é segurar todas as declarações que não tenham esse dado?, disse Adir. Neste mês, 1.500 profissionais da saúde serão convocados a explicar a diferença entre o rendimento que declararam e o valor dos recibos que emitiram.O programa para preenchimento da declaração do IR estará disponível a partir de 1º de março. O prazo para entrega da declaração termina dia 30 de abril. A multa mínima para quem perder o prazo é R$ 164,75. A Receita espera receber o mesmo volume do ano passado, próximo a 19 milhões de declarações. Neste ano, nem a tabela de recolhimentos do IR nem os limites de dedução foram corrigidos.

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