Sergio Castro/ Estadão
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Receita mira fraude em exportação

Operação especial quer evitar perdas tributárias de R$ 12 bilhões em triangulações envolvendo paraísos fiscais; multas já somam R$ 4 bi

Adriana Fernandes e Fabio Serapião, O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2018 | 05h00

BRASÍLIA — A Receita Federal vai deflagrar um plano especial de fiscalização de empresas exportadoras de produtos agrícolas e minerais – grandes commodities brasileiras – que se valem de triangulações financeiras com paraísos fiscais para realizar vendas subfaturadas e fictícias. O objetivo do fisco é recuperar ao longo de 2019 cerca de R$ 12 bilhões em tributos que deixaram de ser pagos com movimentação de fluxo ilegal de recursos por meio do comércio internacional. 

Na operação piloto, que serviu de base para o planejamento da fiscalização a partir do ano que vem, a Receita já autuou em R$ 4 bilhões empresas que fizeram esse tipo de operação. A Receita identificou que há uma concentração de produtos, países e operadores nesse tipo de fraude. 

Ao comparar as informações do seu setor de aduana com o de fiscalização e investigação, a Receita percebeu que, em muitos casos, a mercadoria segue para um país enquanto a operação de venda e o seu fluxo financeiro foram fechados por outra nação, que é um paraíso fiscal. Tudo para pagar menos impostos. Em muitos casos, o que os fiscais encontraram no paraíso foi apenas uma caixa postal em nome da empresa.

Os dados apontam que as Ilhas Cayman, por exemplo, adquiriram 10.551% mais do que receberam efetivamente. Já a Suíça (país que mais comprou produtos do Brasil e que é considerado um paraíso fiscal) adquiriu 2.074% mais mercadorias do que efetivamente importou. 

“A Receita está com essa informação no radar. Agora, vamos partir para uma ação e é importante que os contribuintes saibam que estão na mira. Quem achar conveniente e quiser revisitar seus planos que se ajuste”, disse Jorge Rachid, secretário da Receita. “Não é que todas as operações são ilícitas, mas a Receita vai ter de verificar e examinar se essa triangulação tem substância.” 

Manipulação de preço. Segundo o subsecretário de Administração Aduaneira, Marcus Pontes, a manipulação de preços por meio de operações de comércio internacional se tornou um dos principais canais utilizados para a movimentação ilícita de capitais. Dados da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) mostram que países dependentes de commodities, como é o caso do Brasil, perdem até 67% dos seus ganhos de exportação por conta do subfaturamento das operações de comércio exterior. 

A triangulação com paraísos fiscais serve para aproveitar os serviços oferecidos por empresas, muitas vezes sem vinculação formal, constituídas em paraísos fiscais para promover o deslocamento dos seus lucros e administração de ativos. 

Por exemplo, o preço normal de uma exportação é de 100. Quando realizada por empresas intermediárias em paraísos fiscais, o exportador fatura a mercadoria por 60 para esta offshore e esta refatura para o comprador final por 100. A diferença de 40 ficará depositada em uma conta bancária no paraíso fiscal à disposição do exportador brasileiro, mediante o pagamento de uma comissão.

Segundo o coordenador de Fiscalização, Flávio Campos, com esse fluxo financeiro ilícito as empresas acabam “tirando” a tributação do Brasil. “Ele vende aqui por 100 com valor subfaturado e leva o lucro para lá e vende por 200”, explicou. 

Ilícitos. Estudo elaborado pela organização não governamental Global Financial Integrity (GFI) apontou que o mecanismo mais utilizado pelos empresários brasileiros para transferir ilicitamente capital para o exterior são as exportações subfaturadas. O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, disse que associados aos fluxos financeiros ilícitos estão a lavagem de dinheiro, a corrupção, o tráfico de drogas e de armas e o contrabando.

4 perguntas para...

Jorge Rachid, secretário da Receita Federal

1. Como surgiu essa investigação?

Combater os fluxos financeiros ilícitos faz parte de uma agenda global que tem a participação de diferentes organismos internacionais como G-20, OCDE, ONU e Organização Mundial das Aduanas. Esses fluxos drenam o capital e as receitas tributárias que poderiam ser usados para serviços públicos.

2. O que já foi feito? 

Já estávamos trabalhando em uma fase piloto. Agora, vamos para a implementação. Conseguimos identificar operações trianguladas com paraísos fiscais. Essas estruturas podem estar associadas a um alto risco de ocorrência de fluxos financeiros ilícitos. Os volumes são muitos elevados. Estudos identificaram importantes setores que utilizam as operações triangulares. Entre os 15 países que mais adquiriram produtos brasileiros, 8 são paraísos fiscais.

3. Quais serão os próximos passos?

A fiscalização estabelece um planejamento de ação específico. Em 2019, vai enfrentar esse problema. Mas nosso objetivo não é chegar e autuar. Queremos chamar a atenção que a Receita está com essa informação no radar e vem trabalhando nisso e vamos partir para uma ação. Muitos contribuintes fizeram essas operações dentro de um arranjo de negócios. 

4. Como diferir isso de um planejamento comercial?

Esse vai ser o desafio. Nem todas as operações são ilícitas. Vamos ter de examinar

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