Receita mudará cobrança de imposto de montadoras

"Há consenso entre as partes, o que torna a modificação mais fácil, mesmo que seja aplicada no longo prazo. A simplificação de impostos traz vantagens para a indústria e contribuiu para reduzir a sonegação".

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que deverá elaborar um projeto de lei com modificações na forma de cobrança de impostos do setor automotivo. "Há consenso entre as partes, o que torna a modificação mais fácil, mesmo que seja aplicada no longo prazo. A simplificação de impostos traz vantagens para a indústria e contribuiu para reduzir a sonegação", disse Maciel, explicando que a mudança pode levar até dois anos para ser implementada. A proposta foi levada à Receita pelo presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, no início deste mês. O primeiro ponto de modificação seria a cobrança monofásica das contribuições PIS/Cofins. Essas contribuições, com uma alíquota maior, seriam recolhidas pela própria montadora, e não mais pelos integrantes da cadeia produtiva. Outra questão em análise é a unificação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, que atualmente é de 10% para veículos até 1.000 cilindradas e de 25% para o restante dos veículos. A Anfavea também pediu para que a Receita crie um sistema específico para o setor, para operações de importação e exportação de veículos com o objetivo de simplificar os procedimentos comerciais do setor. Lote residual - A Receita libera hoje, a partir das 19 horas, a consulta ao segundo lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2000. As informações estarão disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br e pelo telefone 0300-780300. As restituições poderão ser sacadas a partir do próximo dia 15 e estarão corrigidas em 12,8% referentes à variação da Taxa Selic de abril de 2000 a janeiro deste ano, e mais 1% relativo a fevereiro. Neste lote foram processadas 223.986 declarações, das quais 29.392 têm imposto a restituir, no valor total de R$ 79.999.855,48; outros 23.679 contribuintes terão saldo a pagar e 170.915 são de contribuintes com saldo zero de imposto. Até agora, foram liberadas 11,93 milhões de declarações do total de 12,5 milhões recebidas pela Receita no ano 2000.