Receita não considera hipótese de atraso nas restituições

Perto de 2 milhões de contribuintes deverão receber sua restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2003 em dezembro, disse hoje o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Ele explicou que o tamanho do lote dependerá do volume de recursos a ser liberado pelo Tesouro Nacional para pagar as restituições.Tradicionalmente, a Receita restitui o IR de todos os contribuintes que não caíram na malha fina no mesmo ano em que a declaração foi entregue. Em 2003, porém, houve acúmulo de pagamentos no final do ano. Questionado sobre se alguns contribuintes poderiam ter de esperar até 2004 para receber sua restituição, o secretário afirmou: "Não trabalho com essa hipótese."Atraso na liberaçãoEmbora a informação não seja admitida oficialmente, a liberação das restituições do IRPF está atrasada neste ano. Segundo técnicos, a demora foi motivada por um pedido das prefeituras, que se queixaram ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que estavam recebendo repasses baixos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como esse Fundo é formado por parte das receitas do IRPF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos meses em que havia pagamentos grandes de restituição o repasse aos prefeitos também caía. Por isso, o governo optou por liberar menos restituições em meados do ano. Desde setembro, porém, o ritmo foi retomado.Em setembro e outubro, o pagamento de restituições foi de apenas R$ 300 milhões em cada mês, contra valores próximos a R$ 1 bilhão pagos em junho e julho. Em setembro e outubro, havia mais declarações processadas com direito a restituição do que o que foi liberado. Neste ano já foram liberados perto de 4,2 milhões de declarações com IR a restituir, que representaram R$ 4 bilhões. No ano passado, no mesmo período, tinham sido pagos R$ 4,3 bilhões a 5,1 milhões de contribuintes.

Agencia Estado,

20 de novembro de 2003 | 17h05

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