Receita não mudará limites do IRPF

O secretário da Receita, Everardo Maciel garantiu que Receita Federal não mudará os valores da tabela que permite fazer a dedução do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e o limite de isenção.

A Receita Federal vai manter inalterados no próximo ano os valores da tabela que permite fazer a dedução do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e o limite de isenção, garantiu ontem o secretário da Receita, Everardo Maciel. O teto para que os contribuintes sejam considerados isentos para fazer o ajuste com o Fisco é de R$ 10.800,00 anuais. Os valores, tanto para a isenção quanto para dedução, não são corrigidos há cerca de cinco anos. "Essa mudança está fora de cogitação", afirmou o secretário. A insistência em não reajustar a tabela de descontos já foi motivo para a concessão de pelo menos uma dezena de liminares para associações e sindicatos de diversas categorias profissionais. Entre elas, os próprios funcionários da Receita Federal ganharam no primeiro semestre deste ano, por meio de uma ação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), o direito de corrigir a tabela. Mesmo com as liminares vigorando, o secretário afirmou não se sentir pressionado a alterar os valores. "Não existe correção monetária, portanto não há necessidade de rever os valores da tabela", disse Everardo. "Se aumentar o limite de dedução dos gastos com ensino particular, por exemplo, haverá automaticamente uma redução nas verbas para educação no setor público." Dobrou o número de declarantes em cinco anos Análise econômica da declaração do IRPF elaborado pela Receita Federal mostra que em 1995 o número de declarantes era de 6 milhões ante 12,5 milhões registrados neste ano. De acordo com a coordenadora-geral substituta de Estudos Econômicos-Tributários, Andréa Lemgruber, além do esforço de fiscalização da Receita, um motivo que pode ter contribuído para ampliar a base de incidência do Imposto de Renda é a falta de correção da tabela. Na avaliação de técnicos da Receita, quando a tabela não é corrigida e é registrado aumento na renda dos trabalhadores, esse congelamento faz com que a base de declarantes do IRPF seja maior. Isso, entretanto, não quer dizer que houve elevação dos níveis de arrecadação. Segundo eles, os declarantes que passaram a ter renda superior ao limite de isenção podem, muitas vezes, ter direito à restituição, graças aos abatimentos. O secretário ressaltou que a parte significativa da arrecadação vem dos contribuintes que estão no topo, ou seja, aqueles que têm renda acima de R$ 21.600,00 anuais, pagando alíquotas de 27,5% sobre o que excede esse limite. Everardo acrescentou que o limite de isenção de R$ 900,00 mensais, ou R$ 10.800,00 anuais, está acima da renda per capita da população brasileira que, segundo ele, é de R$ 625,00.