Receita perderá quase R$ 4 bilhões com pacote de desoneração

O pacote de medidas de desoneração tributária anunciado, no final da manhã de hoje, implicará em uma perda de arrecadação de R$ 1,4 bilhão neste ano, e de R$ 2,5 bilhão em 2005, segundo dados da Receita Federal. O bom desempenho da arrecadação da Receita Federal é que vai custear a implementação das medidas de desoneração tributária que estão sendo propostas hoje pelo governo. Segundo o Ministério da Fazenda, o custo das medidas em 2004 será coberto pelo excesso de arrecadação e seu impacto em 2005 será "considerado quando da elaboração do projeto de lei orçamentária. O pacote abrange seis importantes medidas contidas em uma Medida Provisória e dois decretos. De acordo com o governo, essas medidas visam estimular novos investimentos, a formação de poupança de longo prazo o desenvolvimento do mercado de capitais e a redução do risco de surgimento de gargalos que dificultem o comércio exterior. CONFIRA O PACOTE DE "BONDADES" O que é Objetivo Reporto Retira tributos federais sobre máquinas e equipamentos portuários. Vai até o final de 2005, podendo ser prorrogado Reduzir o risco de entraves nos portos, que colocariam em risco o crescimento das exportações. IPI prazo Amplia o prazo de recolhimento do IPI, de quinzenal para mensal. Reduzir o custo operacional das empresas. IPI bens de capital Alíquota foi reduzida de 3,5% para 2%. A lista de produtos ganhou mais 29 itens Reduzir o custo do investimento e ampliar o potencial de crescimento Mercado imobiliário Letras Hipotecárias, de Crédito Imobiliário e Certificados de Recebíveis Imobiliários mantidos por pessoas físicas ficam isentos de IR Estimular o desenvolvimento dos mercados de títulos, melhorando o financiamento à construção civil Seguro de vida A alíquota do IOF cobrada sobre seguros de vida vai cair de 7% para 4% a partir de setembro. A partir de setembro de 2005 será de 2% e, a partir de setembro de 2006, zero. Reduzir o custo do seguro de vida, permitindo a aquisição por um maior número de famílias e estimular a poupança doméstica Aplicações financeiras Em janeiro de 2005, aplicações no mercado à vista e em fundos de ações terão o IR reduzido de 20% para 15%. Aplicações em renda fixa, hoje tributadas a 20%, terão um sistema de tributação de acordo com o prazo. Estimular a poupança de longo prazo e fortalecer o mercado de capitais