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Receita perdeu R$ 1,3 bilhão com liminares

A Receita Federal já deixou de arrecadar R$ 1,3 bilhão neste ano em decorrência das liminares judiciais concedidas contra o pagamento de IPI e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide).Segundo o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, o problema mais grave é com a Cide, segundo Pinheiro, pois a União terá pouca chance de recuperar os R$ 640 milhões que já deixaram de ser pagos. Embora as liminares do IPI somem R$ 700 milhões, o caso não preocupa muito a Receita, pois envolve grandes empresas que costumam pagar os impostos quando perdem ações judiciais. Mas no caso da Cide, as liminares são obtidas por distribuidoras que desaparecem após fazer as operações.Por isso a Receita tem pedido à Justiça, sem muito sucesso até o momento, que seja solicitado das distribuidoras o depósito judicial do tributo que estiver sendo dispensado pela liminar. Muitas vezes uma liminar é derrubada e outra é solicitada por uma terceira empresa pedindo que o combustível seja enviado para a primeira empresa. ?Está se criando o demandante testa-de-ferro, o litigante laranja?, disse. Ele calcula que um grupo de menos de dez advogados responde por 90% das ações.O problema já chegou ao Congresso, e deverá ser enfrentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Combustíveis, que inicia nesta quarta-feira os trabalhos. O deputado Luciano Zica (PT-SP) anunciou que pedirá a convocação de juízes que estão concedendo liminares sem a caução judicial.

Agencia Estado,

14 de maio de 2003 | 16h28

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