Receita poderá cancelar 19 milhões de CPFs

Segundo a Receita 19,1 milhões de brasileiros podem ter o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelado, caso não apresentem a declaração de isento deste ano.

A Receita Federal informou hoje que 19,1 milhões de brasileiros podem ter o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelado, caso não apresentem a declaração de isento deste ano. Esse número de pessoas está com a situação do CPF irregular junto à Receita porque não apresentou a declaração de isento de 2001. O prazo para a entrega da declaração anual de isentos de 2002 começa na próxima quinta-feira (01) e termina em 29 de novembro. Todas as pessoas dispensadas de apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano são obrigadas a fazer a declaração de isentos. Quem for obrigado a apresentar a declaração de isento e não o fizer por dois anos consecutivos terá automaticamente o seu número de CPF cancelado pela Receita Federal. A pessoa que deixar de entregar em um ano a declaração é incluída pela Receita numa lista de CPFs com situação "pendente", com o risco de ter o número cancelado se deixar de declarar também no ano seguinte. O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda (PIR) da Receita Federal, André Viol, previu que a Receita deve cancelar menos de 10 milhões de CPFs. No último cancelamento, feito em março deste ano, 11,5 milhões de pessoas tiveram o número CPF invalidado. Procedimentos Para a apresentação da declaração de isento, é obrigatória a informação do número do CPF, do título de eleitor e da data de nascimento. A entrega da declaração poderá ser feita nas agências dos Correios, nas lojas lotéricas, pelo telefone, no Banco do Brasil (BB) ou por por meio do site da Receita Federal na Internet (veja link abaixo). A declaração pela Internet é a única opção gratuita. Para a entrega da declaração via postal registrada pelos Correios, o custo será de R$ 2,00. A utilização do volante lotérico, a mais procurada pelas pessoas, terá um custo de R$ 0,60. Essa opção, no entanto, só estará disponível a partir de 11 de agosto. Quem preferir entregar a declaração pelo Receitafone (0300-78-0300 - quando a ligação for efetuada no território brasileiro), independentemente do horário e da distância chamada, pagará R$ 0,27 por minuto no caso de utilização de telefone fixo e R$ 0,50 para telefone móvel. Para as ligações do exterior (55-78300-78300), a tarifa é a aplicável às chamadas internacionais. Segundo o supervisor Receita, o número do exterior serve apenas para as pessoas físicas que estejam em trânsito fora do País e que são residentes no Brasil. A novidade deste ano é que os brasileiros residentes no exterior só terão a opção de entregar a declaração pela Internet. Os residentes no exterior também terão que responder um calendário, informando o endereço completo e dados sobre patrimônio no Brasil. A declaração de isento para os residentes no exterior estará disponível na Internet a partir do dia 5 de agosto. Os correntistas do Banco do Brasil (BB) poderão entregar a declaração de isento para si próprio ou terceiros. O custo, por declaração no BB, será de 0,75. Essa opção, porém, só estará disponível no dia 22 de agosto. Restrição Quem tiver o CPF cancelado não poderá, entre outras coisas, comprar a crediário, abrir conta em banco, tirar passaporte, receber aposentadoria, participar de concurso público ou receber prêmio de loterias. Se a pessoa não apresentar a declaração no prazo, deverá solicitar a regularização do CPF. O custo, porém, será maior, de R$ 4,50. A consulta ao cadastro do CPF é pública e cada vez mais está sendo utilizada pelas empresas para verificarem a idoneidade das pessoas. Estão dispensadas de apresentar a declaração de isentos de 2002 as pessoas físicas que se inscreveram no CPF neste ano e o cônjuge que apresentou a declaração do IRPF de 2002 em conjunto com parceiro. O coordenador do PIR, André Viol, alertou que as pessoas que têm o CPF vinculado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) não podem fazer a declaração de isento, porque são obrigadas a apresentar a declaração do IRPF. Segundo Viol, cerca de 3,5 milhões de CPFs vinculados ao CNPJ não fizeram o ajuste do IRPF em 2002 e não poderão fazer a declaração de isento. O sistema recusará automaticamente esses números. De acordo com os dados da Receita, o cadastro do CPF tem hoje 133,2 milhões de inscritos. Desse total, 75,7 milhões são números regulares, 19,1 milhões com situação pendente e 38,3 milhões têm o registro cancelado.