Receita poderá quebra sigilo a partir de sexta

O secretário-adjunto da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou há pouco que até o fim desta semana o fisco terá condições de começar a requisitar às instituições financeiras informações bancárias protegidas por sigilo. Isto porque o sistema eletrônico de proteção e de elaboração da requisição de movimentação financeira estará pronto até dia 15. Rachid afirmou ainda que a Receita poderá pedir a quebra de sigilo na maioria dos 6.600 processos de fiscalização, que foram abertos no início deste mês por causa de distorções entre a renda declarada dos contribuintes e os dados da CPMF, além dos processos em curso, caso neles seja detectada uma das 11 hipóteses de sonegação previstas em lei. Do total desses processos, 2.400 correspondem a pessoas jurídicas e 4.200 a pessoas físicas. Até o fim de março, a Receita pretende concluir a entrega das notificações. A partir do momento em que o contribuinte receber a notificação, ele terá prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos à Receita. Depois que o processo for concluído, se o contribuinte for autuado, terá outros 30 dias de prazo para efetuar o pagamento ou recorrer à Justiça. Em média, a conclusão dos processos de fiscalização para pessoa física demora 90 dias e, para pessoas jurídicas, 120 dias.

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