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Receita pune operações irregulares com o exterior

A Receita Federal já autuou em R$ 724 milhões pessoas físicas e jurídicas que fizeram operações irregulares de remessas de recursos ao Exterior, por meio das contas de não-residentes no País, as chamadas CC5. Em 1997, quando foi instalada a CPI dos Precatórios, a Receita e o Ministério Público Federal iniciaram um trabalho conjunto de investigação de todas as remessas feitas por meio dessas contas entre 1992 e 1998. Foram 129.000 operações realizadas neste período, só em Foz do Iguaçu, com um volume financeiro total, em todo o Brasil, de R$ 124 bilhões, o equivalente, na época, a US$ 124 bilhões, já que havia paridade entre o real e a moeda norte-americana. Os autos de infração emitidos pela Receita até agora referem-se apenas às investigações feitas nas operações realizadas na região de Foz do Iguaçu, no Paraná, na fronteira com o Paraguai. De acordo com o procurador da República Celso Três, dos R$ 124 bilhões remetidos ao Exterior naquele período, cerca de R$ 10 bilhões foram feitos na região de Foz. "É claro que 90% disso foi feito de forma irregular, já que Foz não tem atividade econômica que justifique remessas desse montante", salientou o procurador. Efetivamente, a Receita conseguiu investigar a remessa de R$ 5,4 bilhões, volume remetido entre 1996 e 1998, identificando dentro deste montante o envio irregular de R$ 2 bilhões. "Esse foi o volume de operações em que conseguimos identificar sonegação fiscal. Os remetentes que não fizeram o recolhimento dos impostos devidos e que agora foram cobrados", explicou o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza.Paulo Ricardo de Souza enfatizou que ainda não está concluído o trabalho de investigação que está sendo feito pela Receita e pelo Ministério Público Federal sobre remessas de recursos para o exterior por meio das CC5. Por causa do grande número de operações que estão sendo investigadas (129 mil), o trabalho foi dividido pelas diversas regiões do País. Na prática, as investigações estão sendo conduzidas em 82 pontos no Brasil. "Onde há Justiça Federal, estamos investigando as operações de remessa feitas por domiciliados naquela região", informou o procurador da República Celso Três. Foram excluídas apenas as operações realizadas, no período de investigação, que somaram valor inferior a R$ 150 mil. O procurador e o coordenador de Fiscalização da Receita criticaram a atuação passada do Banco Central (BC), no que se refere ao controle das operações de remessa de dinheiro ao exterior por meio das CC5. "Não avançamos mais porque não houve cuidado maior de quem é responsável pelo controle dessas remessas", disse Souza. Celso Três admite, entretanto, que depois da CPI dos Precatórios, em 1997, houve uma melhora no acompanhamento dessas operações por parte do BC. Segundo Paulo Ricardo de Souza, pelos parâmetros definidos pelo próprio Banco Central, toda operação de remessa por meio de CC5 considerada suspeita deve ser informada à Receita num prazo de 15 dias. De acordo com as informações do Fisco, além da região de Foz do Iguaçu - primeira localidade onde as investigações já estão sendo concluídas - existem problemas já identificados nas remessas feitas por meio das CC5 em algumas capitais do Nordeste, como por exemplo Fortaleza (CE) e Recife (PE), além de municípios na região de fronteira do Rio Grande do Sul.Além das operações com CC5, a Receita Federal também está investigando algumas operações suspeitas de uso de cartões de crédito no exterior. Segundo o procurador da República Celso Três, o BC enviou à Receita Federal uma lista de operações suspeitas. Essas operações, segundo o procurador, somariam cerca de US$ 70 milhões. "Existe caso de pessoa física movimentando até US$ 2 milhões no cartão", disse o procurador. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza, o Fisco pretende investigar se essas operações foram feitas por pessoas com respaldo financeiro no País que justifique os montantes registrados.

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