Receita reafirma necessidade do recibo da declaração de 2007

Secretário da Receita Federal rechaçou a avaliação de que o fisco cedeu à pressão do Ministério Público

Adriana Fernandes, da Agência Estado,

03 de março de 2008 | 16h06

A Receita Federal reafirmou nesta segunda-feira, 3, a obrigatoriedade da entrega do número do recibo da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 para o envio da declaração deste ano. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, rechaçou a avaliação de que o fisco cedeu à pressão do Ministério Público em relação à apresentação do número do recibo. "Estamos mantendo a obrigatoriedade", afirmou Rachid.   Veja também:  No 1º dia de entrega de declarações, tempo de espera é de 3 h  Tire suas dúvidas sobre a declaração do IR   A partir desta semana, a Receita vai criar um sistema de consulta pela internet para o contribuinte que esqueceu ou perdeu o número do recibo poder obtê-lo sem precisar ir a uma unidade da Receita Federal. Quando anunciou as regras, a Receita informou que os contribuintes só poderiam obter esse dado indo a uma unidade da Receita. Na semana passada, o Ministério Público apresentou uma recomendação à Receita para que voltasse atrás nessa exigência.   Rachid afirmou nesta segunda que a exigência está mantida e destacou que, no ano passado, 70% dos contribuintes já apresentaram a declaração informando número do recibo da declaração anterior. Com o número do recibo, a possibilidade de cair na malha fina é menor. Ele defendeu a medida, dizendo que ela facilita e simplifica o processo de integração da Receita com o contribuinte. "Não vamos abrir mão. O número do recibo é obrigatório", enfatizou.   De acordo com Rachid, o sistema de cruzamento da Receita é bastante eficiente o que tem facilitado a detecção de sonegação fiscal no IRPF. "Há ferramentas eficazes para fazer o cruzamento. De fato, para o contribuinte que não cumprir suas obrigações tributárias, o risco de ser detectado é muito elevado." Questionado se o fim da CPMF dificultaria a detecção de fraudes, o secretário respondeu que não, acrescentando que a Receita tem condições de identificar as irregularidades.

Tudo o que sabemos sobre:
Receita FederalDeclaração de IR

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.