Receita reafirma que IPI menor para autos não será prorrogado

Faltando quatro dias para o fim do acordo de redução da alíquota do IPI dos automóveis, a Receita Federal reafirmou hoje que não haverá prorrogação da medida. Consultada pela Agência Estado, a Assessoria da Receita informou que "vale o que está no decreto". Em decisão anunciada, no final de novembro, o governo estendeu por mais três meses a redução do IPI. Naquele momento, autoridades da área econômica do governo chegaram a dar declarações desencontradas sobre o assunto. No mesmo dia em que o Ministério da Fazenda anunciou a renovação, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, chegou a afirmar que o acordo não seria renovado. Apesar da renovação, as montadoras aumentaram os preços dos automóveis no início desse ano. Elas garantiram a manutenção dos preços somente até o final de 2003. O acordo emergencial para o setor automotivo foi fechado na metade do ano passado, quando a economia dava sinais os primeiros sinais de retomada da atividade. Foi a pedido das entidades empresariais e dos trabalhadores do setor automotivo, que apresentaram uma solicitação formal ao governo, que a redução foi prorrogada. O governo justificou a adoção da medida alegando "os resultados positivo para a economia e para o emprego gerado com a redução praticada". Tanto o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, como o da Fazenda, Antonio Palocci, já deram declarações públicas descartando qualquer possibilidade de prorrogação da medida. Furlan chegou a comentar recentemente que medidas mais permanentes para o setor estão sendo discutidas no âmbito da política industrial. Anfavea quer política permanente O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Ricardo Carvalho, já declarou que o entidade, após o fim da redução do IPI, quer negociar uma política mais "permanente" para o setor automotivo. Por enquanto, a maior preocupação dos fabricantes tem sido o impacto da mudança da Cofins, que passou a vigorar esse mês com alíquota de 7,6%, na carga tributária do setor. A entidade faz lobby junto ao Ministério da Fazenda para mudanças na forma de cobrança do setor.