Receita recebeu 10,1 mi de declarações de Isentos

A Receita Federal já recebeu 10,1 milhões de declarações de isentos, segundo balanço divulgado ontem. Todos aqueles que receberam no ano passado rendimentos tributáveis em valores inferiores a R$ 10,8 mil devem apresentar essa declaração. O volume recebido até agora pela Receita equivale a 23,2% do total de 43 milhões de documentos aguardados este ano. O prazo de entrega das declarações de isentos foi aberto no dia 1º de agosto e vai até 29 de novembro. O contribuinte que não entregar a declaração por dois anos seguidos tem o CPF cancelado. A não-entrega por um ano leva a Receita a suspender a inscrição do contribuinte no CPF. Um total de 19,1 milhões de brasileiros podem ter seu CPF cancelado, caso não apresentem a Declaração de Isento. Esse é o número de pessoas que estão com a situação do seu CPF pendente junto à Receita, porque não apresentaram a Declaração de 2001.O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda (PIR) da Receita Federal, André Viol, prevê que a Receita deve cancelar menos de 10 milhões de CPFs. No último cancelamento, feito em março deste ano, 11,5 milhões de registros foram retirados da base de dados da Receita. O objetivo é excluir os CPFs de pessoas que já morreram ou eliminar inscrições duplicadas.Para a apresentação da Declaração de Isento, é obrigatória a informação do número do CPF, do título de eleitor e da data de nascimento. A entrega da Declaração poderá ser feita nas agências dos Correios, nas lojas lotéricas, pelo telefone, no Banco do Brasil (BB) ou por por meio do site da Receita Federal na Internet (veja link abaixo). A declaração pela Internet é a única opção gratuita. Para a entrega da declaração via postal registrada pelos Correios, o custo é de R$ 2,00. A utilização do volante lotérico, a mais procurada pelas pessoas, tem custo de R$ 0,60. Quem preferir entregar a declaração pelo Receitafone (0300-78-0300 - quando a ligação for efetuada no território brasileiro), independentemente do horário e da distância chamada, paga R$ 0,27 por minuto no caso de utilização de telefone fixo e R$ 0,50 para telefone móvel. Para as ligações do exterior (55-78300-78300), a tarifa é a aplicável às chamadas internacionais.CPF canceladoQuem tiver o CPF cancelado não poderá, entre outras coisas, comprar a crediário, abrir conta em banco, tirar passaporte, receber aposentadoria, participar de concurso público ou receber prêmio de loterias. Se a pessoa não apresentar a declaração no prazo, deverá solicitar a regularização do CPF. O custo, porém, será maior, de R$ 4,50. A consulta ao cadastro do CPF é pública e cada vez mais está sendo utilizada pelas empresas para verificar a idoneidade das pessoas. Estão dispensadas de apresentar a declaração de isentos de 2002 as pessoas físicas que se inscreveram no CPF neste ano e o cônjuge que apresentou a declaração do IRPF de 2002 em conjunto com parceiro. De acordo com os dados da Receita, o cadastro do CPF tem hoje 133,2 milhões de inscritos. Desse total, 75,7 milhões são números regulares, 19,1 milhões com situação pendente e 38,3 milhões têm o registro cancelado.

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