O contribuinte que perder o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, ou caiu na malha fina terá que esperar até quarta-feira (02) para prestar contas com o Leão ou para retificar os dados apresentados. O prazo para entrega da declaração será encerrado às 23h59 de hoje.
A Receita informou que 24,831 milhões de declarações foram enviadas até as 20 horas desta segunda-feira. A expectativa do governo era receber 25 milhões, mas a secretária adjunta da Receita, Zayda Manatta, disse há pouco que o número será superado. Pelo fluxo parcial, ela estimou que cerca de 25,4 milhões de documentos serão entregues dentro do prazo.
Aqueles que perderam o prazo e não entregarem a declaração até o final do dia de hoje pagarão multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do valor do imposto devido. O Darf (documento para pagamento) com a multa pode ser gerado no portal da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de amanhã.
Quem ficou na malha fina deve conseguir o extrato que aponta os erros na prestação de contas no site da Receita com o código de acesso e solicitar o documento no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Depois de detectar o erro, o contribuinte deve preencher e enviar a chamada "declaração retificadora" para sair da malha.
Todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 são obrigados a entregarem a declaração. A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64 enquanto o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Para os contribuintes que optarem pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20% limitado a R$ 13.916,36. Os valores dos rendimentos isentos da entrega da declaração e dos abatimentos no Imposto de Renda foram reajustados em 4,5% em relação ao ano passado.
Os contribuintes com restituição do Imposto de Renda passarão a receber o dinheiro a partir de junho, quando sai o primeiro lote. As pessoas com mais de 60 anos têm preferência na devolução. Serão sete lotes de restituição de IR, um por mês, até dezembro.
