Receita regulamenta sistema de drawback integrado

Dentro de 30 dias, os exportadores brasileiros poderão utilizar o chamado drawback integrado, que permite a suspensão de tributos federais na aquisição de insumos no mercado interno ou no exterior para produção de bens a serem exportados. A portaria regulamentando o regime foi assinada hoje pelo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral.

RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

25 de março de 2010 | 17h49

A novidade nesse regime é que as empresas poderão adquirir os insumos somente no mercado interno ou somente via importações, ou de forma combinada. Antes, as empresas que compravam a matéria-prima no mercado interno só podiam se beneficiar da suspensão de tributos se também importassem parte dos insumos. O drawback integrado unifica o drawback suspensão (para importação) e o drawback verde e amarelo (para o mercado interno).

O regime suspende o pagamento de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins por um prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Se neste prazo as exportações não forem realizadas, as empresas são obrigadas a pagar os impostos à Receita Federal. No caso de mercadorias importadas destinadas à produção de um bem de capital de longo ciclo de fabricação, a suspensão pode chegar a cinco anos.

Cartaxo disse que a portaria será publicada no Diário Oficial de amanhã e que o prazo de 30 dias para entrar em vigor é necessário para se fazer adequações no Siscomex, sistema onde é feito o registro das operações de comércio exterior.

A lei que criou o drawback integrado foi aprovada em outubro do ano passado, mas somente agora foi regulamentada. "Nós estávamos estudando outras medidas no âmbito do comércio exterior. Como esta ficou pronta, decidimos assinar hoje", explicou Cartaxo, referindo-se ao pacote de estímulo ao setor exportador que está em análise pelo ministério da Fazenda.

Barral disse que a medida deve ampliar o uso do drawback pelas médias empresas. Segundo ele, o grande desafio agora é divulgar o uso do sistema. Atualmente, pouco mais de 10% das 20 mil empresas exportadoras utilizam o drawback. A previsão de Barral é que este número possa chegar a 5 mil empresas. "Essa portaria dá um ganho burocrático grande às empresas", afirmou. Segundo ele, o sistema também dá muita competitividade à indústria.

Outra mudança importante, segundo Barral, é que as empresas inscritas no Simples (sistema simplificado de tributação para micro e pequenas empresas) e as que declaram pelo lucro presumido ou arbitrado também poderão usar o drawback. Segundo ele, essas empresas estavam impedidas de usar o drawback verde e amarelo, que dá suspensão de tributos na compra de insumos no mercado doméstico.

Cartaxo informou que a Receita Federal também está trabalhando na reestruturação da alfândega brasileira. Segundo ele, o sistema de controle de carga será alterado para dar agilidade no desembaraço das mercadorias. Ele disse que um grupo está concluindo o projeto de reforma do sistema e deve entregá-lo nos próximos dias. A implementação deve ocorrer até o final do ano.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.