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Receita resiste à proposta de ampliar benefícios da MP do Bem

O relator da chamada MP do Bem, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG) indicou hoje, ao deixar o prédio do Ministério da Fazenda, que a Secretaria da Receita Federal ainda se mostra reticente a propostas de ampliar o benefício fiscal (redução de impostos) direcionado a novos investimentos para instalação de empresas exportadoras, previsto naquela medida.O texto original da MP prevê a suspensão do recolhimento do PIS e da Cofins para novas empresas cuja exportação atinjam valor igual ou superior a 80% de seu faturamento. Mattos insiste no estabelecimento de um piso inferior a 80% e sugere ainda que o benefício fiscal seja proporcional às exportações da empresa.Para outra proposta apresentada pelo deputado - a de inclusão das empresas inscritas no Simples nesse programa de desoneração - a Receita foi mais inflexível e sugeriu a Custódia Mattos que qualquer negociação nesse sentido seja feita na comissão que trata da criação do Supersimples, o projeto que estende o sistema simplificado de pagamento de impostos para os tributos estaduais e municipais. O deputado, porém, disse que vai insistir nas mudanças.Ele também informou que no seu relatório não deverá ser incluída a desoneração da cesta básica e de um kit de materiais de construção, medidas sugeridas pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "A Fazenda não quer. A preocupação do Murilo Portugal é com a possível diminuição do caixa do Tesouro Nacional", afirmou Mattos, referindo-se ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda.Investimentos em energia elétricaO deputado disse também que vai incluir em seu relatório a desoneração de investimentos em energia elétrica. Essa iniciativa, em princípio, seria tratada apenas em uma possível MP do Bem 2, que ainda não começou a ser discutida pelo governo. Nesse tópico, Mattos afirmou que foi convencido por representantes do setor da necessidade de atrair novos investimentos para a área energética e, também, para compensar perdas originadas da mudança no recolhimento de impostos, que deixou de ser realizada em cada etapa da geração e distribuição para se tornar cumulativa.Ele informou que a minuta do seu relatório deverá ser concluída até a próxima quarta-feira para que, no dia 22, possa ser realizada uma reunião técnica para tratar da MP. O relatório da MP deverá ser apresentado à Câmara em prazo hábil para que a matéria possa ser votada até dia 2 de agosto, sob pena de a MP passar a bloquear a pauta de votações da Casa.

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