Receita suspeita de perdas de bancos no câmbio

Governo quer saber se na outra ponta da operação que registrou o ganho foi uma instituição do mesmo grupo ou de paraíso fiscal

Adriana Fernandes, da Agência Estado,

20 de setembro de 2012 | 22h02

BRASÍLIA - A Receita Federal vai apertar a fiscalização de operações feitas com moeda estrangeira pelas instituições financeiras. A seleção dos bancos que serão fiscalizados já está sendo feita por um grupo de auditores fiscais especializados.

Os bancos de varejo são o principal alvo das investigações, que se estenderá a 2013. O Fisco suspeita do grande volume de operações em que os bancos de varejo registram perdas em operações com moeda estrangeira. Eles acham que isso pode ser uma manobra para pagar menos tributos.

Em entrevista ao Estado, o subsecretário substituto de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, informou que os fiscais vão verificar, principalmente, se na outra ponta das operações em câmbio quem registrou o ganho foi uma instituição do mesmo conglomerado econômico ou de um País que é considerado paraíso fiscal pela legislação brasileira.

Martins explicou que a coleta de indícios de irregularidades está sendo feita com auxílio dos dados obtidos com Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimorf) de operações cambiais, que passou a ser exigida dos bancos em 2011.

"Temos agora um ano inteiro de informações da Dimorf de operações com câmbio", disse Martins. Essa declaração permite o cruzamento de informações relativas às aquisições, conversões de moeda estrangeira em moeda nacional e transferências para o exterior.

Autuações

O subsecretário antecipou que as atuações da Receita no setor financeiro no primeiro semestre somaram R$ 6,04 bilhões e atingiram 139 empresas. Atualmente, informou ele, a Receita está realizando 1.375 procedimentos fiscais em instituições financeiras, com autos de infração parciais de R$ 3,4 bilhões.

A Receita projeta um aumento de 20% das atuações em 2012 em relação ao ano passado, quando atingiram R$ 11,62 bilhões. A maior parte dos autos - cerca de 65% - é concentrada nos últimos três meses do ano. Os dados completos do balanço das autuações no primeiro semestre serão divulgados pela Receita em breve.

Segundo o subsecretário, a Receita vem conseguindo aumentar a detecção de supostas irregularidades depois que passou a utilizar, em 2010, novas ferramentas de análise das 70 milhões de informações que dispõe para cruzar os dados. De lá para cá, as autuações duplicaram, embora o número de instituições autuadas seja menor. É que a ação está menos pulverizada.

Cofins e PIS

O maior foco da fiscalização este ano refere-se à base de cálculo do PIS e da Cofins. As instituições financeiras só incluem na base de cálculo as receitas de tarifas, enquanto o Fisco exige o recolhimento dos tributos também sobre a receita de intermediação financeira, ou seja, do ganho da diferença entre a taxa de captação do banco e do empréstimo ao seu cliente - o chamado spread. Segundo Martins, essa prática tem sido comum nos bancos. A Receita já autuou esse ano R$ 4,27 bilhões nestes casos do PIS e Cofins, mais do que o dobro dos R$ 2,04 bilhões de todo o ano passado.

"O negócio do banco não é apenas a taxa cobrada, mas também o spread", disse. A legalidade da cobrança do PIS e Cofins sobre a intermediação financeira está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Receita tem feito as autuações porque está segura da vitória na Justiça.

A Receita também aumentou a fiscalização nos pagamentos recebidos por administradores e dirigentes de instituições financeiras referentes à participação no lucro e resultados. O entendimento da Receita é de que os bancos não podem fazer vários pagamentos ao ano a título de participação dos lucros porque se configuram, na prática, em salários.

A sistemática é disseminada no mercado e resulta no pagamento menor do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e das contribuições previdenciárias.

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